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Fundo Soberano com novas regras

O Conselho de Administração do Fundo Soberano (FSDEA) está autorizado a contratar terceiros para a gestão dos activos, mas não deverá conceder mais de 30% dos mesmos à guarda de uma única entidade, assim como os contratados devem ser entes que têm sob sua “guarda” pelo menos três mil milhões de dólares

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“Chumbo da EUROCLEAR descredibiliza Angola nos Mercados Internacionais” [18 de Julho de 2019] – por Moiani Matondo em Maka Angola

A imagem de Angola nas praças financeiras internacionais sofreu mais uma machadada, com a recusa recente da Euroclear em dar procedência à transferência de dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano para a conta do Banco Nacional de Angola, por suspeitas de falta de transparência e licitude na operação.

A Euroclear é uma das duas principais câmaras de compensação para valores mobiliários negociados no Euromercado. Uma câmara de compensação é uma instituição financeira que actua como intermediária entre compradores e vendedores de instrumentos financeiros.

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Juristas questionam legalidade de recurso ao Fundo Soberano pelo Presidente angolano

Alguns juristas questionam a legalidade da decisão do Presidente João Lourenço em recorrer ao Fundo Soberano de Angola para financiar o plano dos municípios. O plano integrado de intervenção nos municípios, orçado em mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos, com recurso aos meios financeiros devolvidos ao Fundo Soberano de Angola, foi lançado oficialmente em Luanda, na última semana.

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“Jean-Claude em vias de ganhar na Suíça: As Contradições do Combate à Corrupção em Angola” por Rui Verde no Maka Angola

“O «Novo Jornal de Zurique» (Neue Zürcher Zeitung) noticiou recentemente, pela mão de Stefan Häberli, que o Ministério Público federal da Suíça ia arquivar o processo de investigação que tinha aberto contra Jean-Claude Bastos de Morais.

Recordemos que Jean-Claude era o gestor do Fundo Soberano de Angola, amigo e sócio de José Filomeno dos Santos (Zenú), tendo estado em prisão preventiva em Angola juntamente com este durante seis meses. Jean-Claude foi libertado em Março de 2019, em circunstâncias nunca legalmente esclarecidas, mas que na prática corresponderam a um “acordo” que fez com a Procuradoria-Geral angolana: em troca do arquivamento dos processos contra si, Jean-Claude daria acesso aos montantes no valor de cerca de três biliões de dólares que geria.

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Contactos na Suíça valeram a Jean-Claude Bastos saída da prisão

Quem o diz é Thomas Kesselring, um investigador suíço que denuncia ainda a contratação de empresas ligadas a Bastos de Morais, “nas últimas semanas de José Eduardo dos Santos” no poder.

O empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, figura central no escândalo de desvios envolvendo o Fundo Soberano de Angola, criou ao longo de vários anos fortes conexões entre a Suíça e Angola. Ligações que, segundo o investigador suíço Thomas Kesselring, autor de um dossiê sobre os Paradise Papers, tiveram um papel-chave na sua libertação, no final de março, em Angola.
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PGR reafirma que José Filomeno dos Santos será processado criminalmente

Dias após a libertação do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, e do director-geral da Quantum Global, Jean Claude Barros de Morais, que geria fundos daquela instituição, o caso continua a suscitar muito debate no país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) veio a público dizer que Santos não foi ilibado das acusações, nomeadamente peculato e burla, mas que a sua liberdade aconteceu por se ter expirado o prazo de prisão preventiva, que é de seis meses, depois de ter sido detido a 24 de Setembro de 2018.

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