O Conselho de Administração do Fundo Soberano (FSDEA) está autorizado a contratar terceiros para a gestão dos activos, mas não deverá conceder mais de 30% dos mesmos à guarda de uma única entidade, assim como os contratados devem ser entes que têm sob sua “guarda” pelo menos três mil milhões de dólares
A imagem de Angola nas praças financeiras internacionais sofreu mais uma machadada, com a recusa recente da Euroclear em dar procedência à transferência de dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano para a conta do Banco Nacional de Angola, por suspeitas de falta de transparência e licitude na operação.
A Euroclear é uma das duas principais câmaras de compensação para valores mobiliários negociados no Euromercado. Uma câmara de compensação é uma instituição financeira que actua como intermediária entre compradores e vendedores de instrumentos financeiros.
Alguns juristas questionam a legalidade da decisão do Presidente João Lourenço em recorrer ao Fundo Soberano de Angola para financiar o plano dos municípios. O plano integrado de intervenção nos municípios, orçado em mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos, com recurso aos meios financeiros devolvidos ao Fundo Soberano de Angola, foi lançado oficialmente em Luanda, na última semana.
“O «Novo Jornal de Zurique» (Neue Zürcher Zeitung) noticiou recentemente, pela mão de Stefan Häberli, que o Ministério Público federal da Suíça ia arquivar o processo de investigação que tinha aberto contra Jean-Claude Bastos de Morais.
Recordemos que Jean-Claude era o gestor do Fundo Soberano de Angola, amigo e sócio de José Filomeno dos Santos (Zenú), tendo estado em prisão preventiva em Angola juntamente com este durante seis meses. Jean-Claude foi libertado em Março de 2019, em circunstâncias nunca legalmente esclarecidas, mas que na prática corresponderam a um “acordo” que fez com a Procuradoria-Geral angolana: em troca do arquivamento dos processos contra si, Jean-Claude daria acesso aos montantes no valor de cerca de três biliões de dólares que geria.
Quem o diz é Thomas Kesselring, um investigador suíço que denuncia ainda a contratação de empresas ligadas a Bastos de Morais, “nas últimas semanas de José Eduardo dos Santos” no poder.
O empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, figura central no escândalo de desvios envolvendo o Fundo Soberano de Angola, criou ao longo de vários anos fortes conexões entre a Suíça e Angola. Ligações que, segundo o investigador suíço Thomas Kesselring, autor de um dossiê sobre os Paradise Papers, tiveram um papel-chave na sua libertação, no final de março, em Angola.
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Dias após a libertação do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, e do director-geral da Quantum Global, Jean Claude Barros de Morais, que geria fundos daquela instituição, o caso continua a suscitar muito debate no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) veio a público dizer que Santos não foi ilibado das acusações, nomeadamente peculato e burla, mas que a sua liberdade aconteceu por se ter expirado o prazo de prisão preventiva, que é de seis meses, depois de ter sido detido a 24 de Setembro de 2018.
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