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Fiscalidade, Orçamento de Estado, Política, Publicações Externas

Governo angolano afirma que OGE 2020 “é o possível diante das circunstâncias económicas”

O Governo angolano considerou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, hoje aprovado no parlamento, “é o possível diante das circunstâncias económicas e financeiras” do país, garantindo resolver os problemas dos cidadãos “na medida do possível”.

“Teremos, em 2020, o OGE possível diante das circunstâncias económicas e financeira que vivemos, mas um OGE muito concentrado, naquilo que é a disponibilidade possível, de continuar a priorizar o setor social”, afirmou hoje a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves.

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Banca Comercial, BNA, Publicações Externas

Bancos de Angola têm até Junho de 2020 para cumprir requisitos de capital
Os bancos que estão a ser analisados em Angola e que tenham necessidade de proceder a aumentos de capital terão até Junho de 2020 para regularizar a situação, anunciou sexta-feira em Luanda o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.
O banco central angolano tem estado a proceder à análise da qualidade dos activos dos bancos Angolano de Investimento (BAI), de Fomento Angola (BFA), Comércio e Indústria (BCI), Poupança  e Crédito (BPC), Internacional de Investimento (BIC), Millennium Atlântico (BMA), Sol, de Negócios Internacional (BNI), de Desenvolvimento de Angola (BDA), Caixa Angola (CA ), de Comercio Angolano (BCA) e o Económico (BE).

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Banca Comercial, Justiça, Publicações Externas

Governo quer bancos angolanos com videovigilância ligada ao Ministério do Interior

O secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico mostrou hoje preocupação com os assaltos violentos ocorridos à saída de bancos em Luanda, recomendando às instituições que instalem sistemas de videovigilância ligados ao Ministério do Interior (Minint).

Num encontro com responsáveis das instituições bancárias e empresas privadas de segurança, Salvador Rodrigues considerou que o Minint precisa de estar “mais próximo” e defendeu, segundo uma nota à comunicação social, que as agências bancárias devem instalar um sistema de CCTV que será conectado ao ministério.

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Concursos Públicos, Divida Pública, Economia, Publicações Externas

Estado angolano obrigado a fazer 25% das compras às pequenas e médias empresas

A nova Lei do Fomento do Empresariado Nacional de Angola exige que o Estado angolano e as instituições públicas “devem destinar, no mínimo, 25% do seu orçamento” relativo à aquisição de bens e serviços para as micros, pequenas e médias empresas.

De acordo com o diploma legal, cuja proposta de anteprojeto começou hoje a ser discutida pela classe empresarial angolana, a medida consta dos “privilégios especiais” para o incentivo à promoção das micro, pequenas e médias empresas.
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Publicações Externas

Constitucional impede Parlamento de fiscalizar Governo

O Presidente angolano João Lourenço manifestou publicamente o seu desejo de ver o Governo fiscalizado pelos deputados, mas um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) proíbe que tal acontece.

A UNITA já disse que vai solicitar à Assembleia Nacional o levantamento desta proibição do tribunal mas do ponto de vista jurídico existem entraves, como diz o constitucionalista Albano Pedro para quem o acórdão do TC, apesar de ser irrecorrível, fere o espírito e a letra da Constituição.
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Banca Comercial, BNA, Investimento, Publicações Externas

Estado injecta mais 230 mil milhões Kz no BPC em 2019

O Estado vai injectar este ano mais 230 mil milhões Kz no Banco de Poupança e Crédito (BPC), elevando para 799 mil milhões os valores injectados na instituição até ao final de 2019, entre aumentos de capital e compra de crédito malparado, de acordo com o Plano Anual de Endividamento 2019 a que o Expansão teve acesso.
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