As comissões cobradas pelo Conselho Nacional de Carregadores (CNC) pelos serviços prestados no sub-sector marítimo-portuário foram reduzidas para metade por decisão do governo, através de um despacho do ministro dos Transportes.
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Duas dezenas de grandes empresas de importação e exportação de Angola vão ser designadas como Operador Económico Autorizado (OEA), anunciou em Luanda o director dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT).
Garcia Afonso disse que o OEA, uma figura do foro alfandegário estabelecida a favor de contribuintes que não constituem risco tributário, funciona como um mecanismo que facilita o comércio através da simplificação dos procedimentos aduaneiros, reduzindo as barreiras não-tarifárias ao comércio internacional.
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As mercadorias certificadas e de produção integral dos países-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral vão merecer isenção de pagamentos de direitos aduaneiros, disse terça-feira em Luanda um responsável oficial.
O chefe do Departamento de Tarifas e Comércio da Administração Geral Tributária, Santos Mussano, disse ainda que a isenção de direitos decorre desde que as mercadorias cumpram um conjunto de orientações, denominadas por Regras de Origem, que vão determinar a sua nacionalidade.
O Executivo angolano gastou cerca de 4 mil milhões USD em importações de bens durante o III trimestre de 2018, representando uma variação positiva de 3,6% face ao período homólogo de 2017, quando atingiu o valor de 3,8 mil milhões USD, segundo o Relatório da Balança de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional do III trimestre de 2018.
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Angola vai aderir à plataforma da Janela Única de Comércio Externo a partir de 2021, com vista a facilitar o movimento de mercadorias nas fronteiras.
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