O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) angolano admitiu hoje que continua “preocupante” a situação do aumento de preços, que se verifica no país desde a aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), no princípio do mês.
O INADEC fez hoje um balanço do trabalho que realizou em torno do IVA e da subida dos preços no mercado de consumo angolano.
O Ministério das Finanças tomou conhecimento da proliferação nas redes sociais de uma lista intitulada “Tabela de Preços Oficiais Actualizada (16 de Outubro) de Produtos da Cesta Básica com IVA incorporado”, com a estampa da insígnia da República e a inscrição “Ministério das Finanças”, no seu cabeçalho, passando a falsa informação de que a mesma foi produzida e publicada por aquele ministério, bem como outras informações, cálculos e aproximações relativas aos preços de referência oficialmente e informamos a opinião pública nacional e operadores económicos que tais informações não têm qualquer respaldo legal e não devem ser tidas como regra ou procedimento a seguir, como orientação daquele Ministério, em matéria de regulação de preços.
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O ministério angolano das Finanças (MINFIN) alertou hoje para a existência de uma suposta lista de preços dos produtos da cesta básica, atualizados com o valor do IVA, que não tem qualquer enquadramento legal.
Com a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em Angola, a 01 de outubro, têm-se multiplicado também as denúncias de especulação, tendo sido registados nos primeiros três dias, pelo menos, 453 casos. Continue reading “Ministério das Finanças de Angola denuncia lista de preços com IVA falso”
A Administração Geral Tributária (AGT) angolana admitiu hoje regulamentar o “tax free”, previsto no código do IVA, dentro de dois anos, referindo que vai iniciar um estudo com técnicos do banco central para aferir o “comportamento das divisas”.
“O ‘tax free’ é uma realidade que muitos países adotaram. No código do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] já existe esse respaldo legal” para que se possa legislar relativamente “à implementação desse reembolso para os cidadãos estrangeiros”, afirmou Adilson Sequeira, diretor de Serviços do IVA.
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Controlar a tendência inflacionista gerada pela introdução do IVA com uma política monetária restritiva é, para alguns economistas, um erro que pode “asfixiar” a economia. O aconselhável seria baixar a taxa do BNA para facilitar o crédito, que está estagnado, e animar o mercado.
O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola decidiu manter a taxa BNA em 15,50%, decisão contestada por dois dos três economistas ouvidos pelo Expansão, que advertem para o risco de “asfixia” da economia, numa altura em que a introdução do IVA agrava o risco inflacionista. Continue reading “Política monetária restritiva com IVA aumenta risco de “asfixiar” economia”
Com a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Banco de Fomento Angola (BFA), por exemplo, comunica que a partir de 1 Novembro vai emitir a factura genérica mensal.
Os bancos comerciais vão passar a emitir a chamada factura genérica que, de facto, já é obrigatória desde o ano passado, mas que as instituições financeiras, literalmente, ignoravam.
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