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Diário da República III.ª Série n.º 109 de 23 de Setembro de 2020 (Actos Societários)

  • Associação Câmara de Comércio e Indústria Angola – Zâmbia
  • Venda que a SICCAL – Sociedade Industrial e Comercial de Construções Andrades, Limitada faz a RGINGA APT7CB – Comércio e Serviços, S.A.
  • Associação Amor Gera Amor
  • Mayima – Comercial, Limitada
  • IMOBEST – Gestão de Património Imobiliário, Limitada
  • TG – Sociedade de Advogados, R.L.

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Diário da República III.ª Série n.º 108 de 22 de Setembro de 2020 (Actos Societários)

  • RAQUEL COSTA – Comércio e Serviços (SU), Limitada
  • DG. CAHOMBO – Engenharia, Construção e Comércio Geral (SU), Limitada
  • DOCINHUS – Comércio Geral (SU), Limitada
  • DEGIMED – Serviços Médicos e Prestação de Serviços, Limitada
  • G.M.R. – Comércio e Serviços, Limitada
  • Royal Gold Investments, Limitada
  • KAFABUSINESS – Comércio e Serviços, Limitada

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Diário da República – I.ª Série n.º 162 de 13 de Outubro de 2020

Carta de Ratificação n.º 14/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana de 2018 e garante que será rigorosamente observado

Decreto Presidencial n.º 257/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 69/18, de 6 de Março

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Diário da República – I.ª Série n.º 161 de 12 de Outubro de 2020

Lei n.º 35/20

Assembleia Nacional

Sumário: Das Zonas Francas. – Revoga o Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/15, de 27 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 46311/65, de 27 de Abril

Lei n.º 36/20

Assembleia Nacional

Sumário: Dos Símbolos das Autarquias Locais

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Diário da República – I.ª Série n.º 160 de 9 de Outubro de 2020

Despacho Presidencial n.º 143/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza o Ministro da Energia e Águas a rescindir o Contrato de Concessão para a Reabilitação, Expansão e Exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico do Lomaum, celebrado com a empresa Kanazuro Electric, S.A., por alteração das circunstâncias em que foi celebrado o Contrato e por imperativo de interesse público, e a transferência da gestão dos activos do Aproveitamento Hidroeléctrico do Lomaum para a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL-E.P.) que deve assegurar a sua exploração e manutenção

Despacho Presidencial n.º 144/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa no valor global de Kz: 5 595 572 519,91, e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para a adjudicação dos Contratos de Empreitada e Serviços de Fiscalização para a Reabilitação das Infra-Estruturas de Drenagem das Águas Residuais e Pluviais da Urbanização Vida Pacífica, na Centralidade do Zango 0, Município de Viana, Província de Luanda, e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do Procedimento supra-referido, incluindo a assinatura e homologação dos contratos

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Diário da República – I.ª Série n.º 159 de 8 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 256/20

Presidente da República

Sumário: Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-COV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga todas as normas que contrariem o disposto no presente Diploma