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Diário da República – I.ª Série n.º 177 de 20 de Setembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (IMPRENSA NACIONAL – E.P.)
I
20/09/2021
Errata de Edição referente à sequência das alíneas do n.º 3 do artigo 36.º e à pontuação do artigo 241.º A, da Lei de Revisão Constitucional e da republicação da Constituição da República de Angola, publicadas no Diário da República n.º 154/21, de 16 de Agosto, I Série.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/09/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério – ADPP, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/09/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Joaquim Kapango, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 40 salas de aulas, 120 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

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Diário da República – I.ª Série n.º 176 de 16 de Setembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/09/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 32 – do Cameia, sita na Município do Cameia, Província de Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/09/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Administração e Gestão, sita no Município de Luena, Província do Moxico, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/09/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 219 – Nova Urbanização, sita no Município do Luau, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
 

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Diário da República – I.ª Série n.º 175 de 15 de Setembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
15/09/2021

Aprova o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2021/2022, as Orientações Metodológicas para as Instituições de Ensino que funcionam com os Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Educação de Adultos, Ensino Secundário TécnicoProfissional e Ensino Secundário Pedagógico do Subsistema de Formação de Professores, e o modelo de Ficha de Verificação para a Monitorização das Medidas de Prevenção da COVID-19 nos Estabelecimentos de Ensino.

Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/09/2021

Aprova a substituição dos membros na Comissão Provincial de Cabinda, indicados pelo Partido UNITA.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/09/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas, divididos em 9 Lotes, nomeadamente implementação dos Pacotes Canais de Luanda, Canais e Bacias do Cazenga, Bacias do Kilamba Kiaxi, Afluentes do Rio Cambamba, Valas e Bacias do Talatona, Valas e Bacias de Belas, Valas e Bacias de Viana Tacula, Valas e Bacias de Viana Comarca, Valas e Bacias de Viana Cacuaco, e dos Contratos de Fiscalização das respectivas empreitadas de obras, do Contrato para a Elaboração de Estudos, Projectos de Execução, Actualização dos Planos Directores para a Implementação das Fases I, II e III do Programa de Saneamento Básico de Luanda e a Coordenação das Empreitadas da Fase I, delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade para subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, bem como para praticar todos os demais actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a assinatura e homologação dos referidos Contratos, e autoriza a Ministra das Finanças a assegurar os recursos orçamentais necessários à implementação dos projectos, assim como a inscrição dos mesmos no PIP.

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BNA emite nova Directiva [Directiva n.º 10/DIF/DRO/2021]

Directiva n.º 10/DIF/DRO/2021 de 14 de Setembro de 2021

ORIGEM: Departamento de Inclusão Financeira (DIF) Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro (DRO)

DATA: 14/09/2021

ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO
– Alteração da Taxa de Juro de Remuneração do Produto Poupança Bankita à Crescer

Considerando que ao abrigo do Acordo de Adesão ao Produto Bankita estabelecido entre o Banco Nacional de Angola (BNA) e os Bancos Comerciais subscritores, a taxa de juro de remuneração da “Poupança Bankita a Crescer” é estabelecida trimestralmente pelo BNA, urge a necessidade do seu ajuste;

Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do número 1 do artigo 21.o e alínea d) do número 1 do artigo 51.o, ambos da Lei n.o 16/10 de 15 de Julho, Lei do Banco Nacional de Angola.

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BNA emite Instrutivo n.º 12/2021

Instrutivo n.º 12/2021 de 14 de Setembro de 2021

ASSUNTO: SISTEMA DE PAGAMENTOS
– Levantamento de Numerário em Terminal de Pagamento Automático

Considerando a disponibilização de um novo serviço aos utilizadores de serviços bancários, nomeadamente o Serviço de Levantamento de Numerário em TPA, torna- se necessário definir as regras para a prestação desse serviço;

Nos termos das disposições combinadas da alínea d) do n.o 1 do artigo 6. o da Lei n.o 40/20 de 16 de Dezembro – Lei do Sistema de Pagamentos de Angola e do artigo 51.o da Lei n.o 16/10 de 15 de Julho – Lei do Banco Nacional de Angola.

 

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Diário da República – I.ª Série n.º 174 de 14 de Setembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
14/09/2021
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação)
I
14/09/2021
Aprova a instrução provisória que determina o critério de alteração do valor das propinas e emolumentos referentes aos Serviços de Educação e Ensino prestados pelas Instituições Privadas e Público-Privadas no Ano Lectivo e Académico 2021-2022.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/09/2021
Autoriza a despesa no valor de Kz: 4 000 000 000,00 e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de bens e serviços relacionados com despesas de estudos, fiscalização, consultoria e bens de e

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