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Diário da República – I.ª Série n.º 3 de 9 de Janeiro de 2020

Aviso n.º 1/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Altera o artigo 5.º do Aviso n.º 5/18, de 17 de Julho, sobre o Licenciamento pelo Banco Nacional de Angola

Aviso n.º 2/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as regras e procedimentos que devem ser observados na realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por pessoas colectivas. – Revoga o Aviso n.º 13/13, de 6 de Agosto, bem como todas as disposições normativas que contrariem o estabelecido no presente Aviso

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BNA emite novo Instrutivo [Aviso n.º 02/2020]

Aviso n.º 02/2020 de 9 de Janeiro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por Pessoas Colectivas

PUBLICAÇÃO: 17-01-2020

EM VIGOR A: 17-01-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

BNA – Novas regras e procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes por pessoas colectivas – [17/01/2020]

O Banco Nacional de Angola, no âmbito do processo em curso de liberalização gradual do mercado cambial, alterou os procedimentos administrativos relacionados com as operações de invisíveis correntes das empresas residentes cambiais, destacando-se:
  • a eliminação da obrigatoriedade de licenciamento dos contratos de prestação de serviço celebrados com entidades não residentes cambiais, independentemente do seu valor;
  • a dispensa do envio de cópia dos contratos ao BNA; 
  • o aumento do valor das operações que obrigam à celebração de um contrato, de 1.000.000 Kz,  para USD 25.000.

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Diário da República III.ª Série n.º 6 de 9 de Janeiro de 2020 (Actos Societários)

  • Câmara Geral de Intercâmbio Cultural e Comércio China-Angola
  • MABSI – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • YARK MINEIRO – Comércio e Indústria, Limitada
  • MOXY PLACE – Salão de Festas, Limitada
  • VUMANBO DAVID – Comércio Geral (SU), Limitada
  • ZÉ DA GODE & FILHOS – Comércio e Prestação de Serviços,  Limitada
  • ZHENG SAIZHEN – Prestação de Serviços (SU), Limitada

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Diário da República III.ª Série n.º 5 de 8 de Janeiro de 2020 (Actos Societários)

  • LIAO GUOJUN – Construção Civil (SU), Limitada
  • ABIU COMERCIAL – Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • Cooperativa de Pesca Artesanal da Hanha da Praia-Coopahap, R.L.
  • Meditur
  • Gesprocon, Limitada
  • ARG – Angola Retail Group, S.A.
  • Hawk Engineering Lifting Solutions, Limitada

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