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Diário da República – I.ª Série n.º 18 de 19 de Fevereiro de 2020

Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20

Presidente da República

Sumário: Estabelece as regras de criação, organização, funcionamento, avaliação e extinção dos institutos públicos. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Legislativo Presidencial, nomeadamente o Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/13, de 25 de Junho, e o Decreto n.º 5/96, de 26 de Janeiro

Despacho Presidencial n.º 22/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e a abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a adjudicação do Contrato de Concessão a Título Oneroso do Aterro Sanitário dos Mulenvos para efeitos de requalificação, gestão, exploração e valorização dos resíduos, e delega competências à Ministra do Ambiente para a aprovação das peças do procedimento concursal, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento

Diário da República – I.ª Série n.º 17 de 18 de Fevereiro de 2020

Decreto Executivo n. º 60/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuvango. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 61/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Rivungo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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BNA emite nova Directiva [Directiva n.º 01/DSB/DRO/2020]

Directiva n.º 01/DSB/DRO/2020 de 14 de Fevereiro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO: Alienação de Imóveis Adquiridos em Dação de Pagamento de Crédito

PUBLICAÇÃO: 20-02-2020

EM VIGOR A: 20-02-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Diário da República III.ª Série n.º 35 de 21 de Fevereiro de 2020 (Actos Societários)

  • San-Alf. Monteiro, Limitada
  • Cooperativa Agro-Pecuária dos Camponeses de Kutunda 1.º Calonengue, R.L.
  • DAVID & CAPINGÃLA – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • KADASA – Prestação de Serviços, Limitada
  • GIYUNDO – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • Moncesar, Limitada
  • MIGUEL AVELINO – Comércio Geral (SU), Limitada

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Diário da República III.ª Série n.º 33 de 19 de Fevereiro de 2020 (Actos Societários)

  • SÓ FÉLIX EVENTOS – Comércio e Serviços (SU), Limitada
  • TERRAKINDA – Comércio a Retalho (SU), Limitada
  • AUDENE – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • FF DA COSTA – Comércio e Serviços (SU), Limitada
  • SJF & FILHOS – Comércio Geral, Limitada
  • G. NGOMA – Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada
  • SOLOÁSIS – Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada

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