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Diário da República – I.ª Série n.º 11 de 18 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e resgate das Obrigações do Tesouro em Moeda Externa, com taxas de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocada através de leilão de quantidade ou de preços deve obedecer, em linhas gerais às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro, previstas no n.º 1 do Decreto Executivo n.º 26/21, de 18 de Janeiro, é realizada com taxa de juro de cupão fixa predefinida por maturidade, sem reajuste do valor nominal e deve obedecer, em linhas gerais, às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, sem reajuste do valor nominal, com taxas de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocada através de leilão de preços deve obedecer, em linhas gerais às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Autoriza a emissão e colocação de « Bilhetes do Tesouro 2021 – Dívida Flutuante » para a antecipação de receitas no âmbito do Orçamento Geral do Estado de 2021.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Autoriza a emissão e colocação de « Bilhetes do Tesouro 2021 – Dívida Fundada » para o financiamento de despesas de capital do Orçamento Geral do Estado de 2021.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 323/20, de 28 de Dezembro.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula a emissão de títulos da Dívida Pública Directa, denominados Bilhetes do Tesouro, para o financiamento do Orçamento Geral do Estado de 2021, com as características e condições estabelecidas no Decreto Presidencial n.º 164/18, de 12 de Julho. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 13/21, de 11 de Janeiro. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Define as características das Obrigações do Tesouro previstas no n.º 1 do Decreto Presidencial n.º 323/20, de 28 de Dezembro, até ao valor global de Kz: 743 373 594 000,00.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/01/2021
Aprova o Regimento de Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Concertação Social. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 220/12, de 15 de Outubro, e o Decreto Presidencial n.º 134/15, de 12 de Junho.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
15/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Xavier Samacau, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministérios do Interior, dos Transportes e da Saúde)
I
15/01/2021
Suspende temporariamente as ligações aéreas regulares de passageiros com a República da África do Sul, a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, a partir da meia-noite (0h00) do dia 24 de Janeiro de 2021. – Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 362/20, de 24 de Dezembro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
15/01/2021
Nomeia Félix Cipriano, Assistente de 2.ª Classe, para integrar o quadro temporário do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice-Presidente da República.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 9 de 14 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Cria a Comissão Multissectorial encarregue de proceder à criação de condições legais, administrativas e operacionais, que permitem a implementação do sistema de electromobilidade em Angola, coordenada pelo Ministro dos Transportes.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Património Cultural. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 205/15, de 29 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Exploração de Depósitos Primários na Concessão do Camutué, celebrado entre a Endiama E.P., Kiluanje Limited, Consórcio Conkamutue e VDB – Limitada, e subdelega poderes necessários ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás para homologar as alterações societárias ou outras formas de cooperação empresarial que se afigurem necessárias a ampliar e consolidar os objectivos descritos no contrato.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 8 de 13 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1.504 – « Rei Mandume », sita no Distrito Urbano do Rangel, Município de Luanda, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
13/01/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao II Trimestre do Exercício Económico de 2019.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 7 de 12 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Rei Ndunduma, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/01/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceus n.os 9.006 e 9.036 – « 28 de Agosto », sitas no Município de Talatona, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do n.º 4.054, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/01/2021
Aprova a Adenda ao Contrato n.º 15/INEA/2016, para a reabilitação da Estrada Nacional EN 100, troço Cabo Ledo/Lobito, Lote 3 – ponte do Rio Keve/Sumbe e serviços de conservação e manutenção entre a ponte do Rio Eval e o Município do Lobito, com uma extensão de 47,1 Km, para a realização de trabalhos a mais, relacionados com a passagem hidráulica na ponte Ana Passion e a execução do nó de acesso à Centralidade do Samba, no valor de Kz: 6 184 896 775,86, e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com poderes para subdelegar, em representação do Estado Angolano, a celebrar a Adenda acima referida e a praticar todos os actos inerentes a esse processo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/01/2021
Aprova o Contrato de Financiamento entre o Estado Angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e o EXIM BANK dos Estados Unidos da América, no valor global de USD 39 950 000,00, para a cobertura do Projecto de Modernização Tecnológica e Expansão do Sinal da Rádio Nacional de Angola, e autoriza a Ministra das Finanças, com faculdade de subdelegar, a assinar o referido Contrato e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/01/2021
Extingue o Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 190/14, de 6 de Agosto, e toda a legislação que contrarie o presente Diploma.