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Diário da República III.ª Série n.º 72 de 11 de Junho de 2020 (Actos Societários)

  • The Halo Trust
  • Novinvest S.A.
  • Associação dos Reformados da Saúde de Cabinda
  • GESTEFUTURUM – Gestão de Empreendimentos, Limitada
  • ARQCONSTROI – Construção Civil e Projectos, Limitada
  • PESALA – Agro-Pecuária, Limitada
  • A.M.D. PASSOS – Comércio e Serviços (SU), Limitada

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Diário da República – I.ª Série n.º 99 de 7 de Julho de 2020

Acórdão n.º 601/20

Tribunal Constitucional

Sumário: Nega provimento ao recurso interposto pela Comissão Instaladora da União dos Reinos de Angola – Partido Popular Monárquico (URAPPM)

Decreto Executivo Conjunto n.º 198/20

Ministérios das Finanças e dos Transportes

Sumário: Estabelece as taxas e emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional dos Caminhos-de-Ferro de Angola (INCFA), relativos à prestação de serviços, outorga de direitos, informações ou documentos inerentes à actividade de transporte ferroviário. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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Diário da República – I.ª Série n.º 98 de 6 de Julho de 2020

Decreto Executivo n.º 193/20

Ministério da Administração do Território

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Quiçama. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 194/20

Ministério da Administração do Território

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Icolo e Bengo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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Diário da República – I.ª Série n.º 97 de 2 de Julho de 2020

Decreto Executivo Conjunto n.º 190/20

Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação

Sumário: Estabelece o regime excepcional aplicável à cobrança e pagamento de fracções mensais da propina em todas as Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação e Ensino, em todo o território nacional, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 157/20, de 22 de Abril.

Decreto Executivo n.º 191/20

Ministério da Administração do Território

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cacuaco. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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Diário da República III.ª Série n.º 71 de 8 de Junho de 2020 (Actos Societários)

  • Associação Nacional dos Médicos de Angola
  • MULTICORP – Consultoria Empresarial, Limitada
  • AVL CACHIMONO – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • JOSBALO INVESTIMENTOS – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • FRANCIMUNDJA – Agro-Pecuária, Comércio e Indústria, Limitada
  • OCANOC – Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • TOWMY – Comércio Geral (SU), Limitada

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