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Diário da República – I.ª Série n.º 158 de 7 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 255/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regulamento do Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o n.º 4 do artigo 121.º, os artigos 122.º, 124.º e 128.º, todos do Decreto Presidencial n.º 83/14, de 22 de Abril

Decreto Executivo n.º 246/20

Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social

Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Telecomunicações e Tecnologias de Informação deste Ministério. – Revoga os Decretos Executivos n.º 488/18, de 9 de Novembro, e n.º 492/18, de 9 de Novembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma

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Diário da República III.ª Série n.º 107 de 21 de Setembro de 2020 (Actos Societários)

  • ANGOALVLAH – Comércio Geral e Indústria, Limitada
  • BERSET – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • CASETUR – Comércio e Serviços (SU), Limitada
  • Delfina Pedro Damião Santana
  • ANIGEST – Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • NZOGIMINING – Comércio e Serviços, Limitada
  • MIS – Comércio Geral (SU), Limitada

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Diário da República – I.ª Série n.º 157 de 6 de Outubro de 2020

Despacho n.º 18/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Exonera Eleazar Van-Dúnem Jerónimo do cargo de Chefe do Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa

Despacho n.º 19/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Exonera Adelina Prescinda Essenji Eliseu Cachimba do cargo de Chefe do Departamento de Documentação e Informação do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa

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Diário da República – I.ª Série n.º 155 de 2 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 253/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a Política Nacional de Medicina Tradicional e Complementar. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 254/20

Presidente da República

Sumário: Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA – E.P.)

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