O ministério angolano das Finanças (MINFIN) alertou hoje para a existência de uma suposta lista de preços dos produtos da cesta básica, atualizados com o valor do IVA, que não tem qualquer enquadramento legal.

Com a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em Angola, a 01 de outubro, têm-se multiplicado também as denúncias de especulação, tendo sido registados nos primeiros três dias, pelo menos, 453 casos. Continue reading “Ministério das Finanças de Angola denuncia lista de preços com IVA falso” →

A Administração Geral Tributária (AGT) angolana admitiu hoje regulamentar o “tax free”, previsto no código do IVA, dentro de dois anos, referindo que vai iniciar um estudo com técnicos do banco central para aferir o “comportamento das divisas”.

“O ‘tax free’ é uma realidade que muitos países adotaram. No código do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] já existe esse respaldo legal” para que se possa legislar relativamente “à implementação desse reembolso para os cidadãos estrangeiros”, afirmou Adilson Sequeira, diretor de Serviços do IVA.

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Controlar a tendência inflacionista gerada pela introdução do IVA com uma política monetária restritiva é, para alguns economistas, um erro que pode “asfixiar” a economia. O aconselhável seria baixar a taxa do BNA para facilitar o crédito, que está estagnado, e animar o mercado.

O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola decidiu manter a taxa BNA em 15,50%, decisão contestada por dois dos três economistas ouvidos pelo Expansão, que advertem para o risco de “asfixia” da economia, numa altura em que a introdução do IVA agrava o risco inflacionista. Continue reading “Política monetária restritiva com IVA aumenta risco de “asfixiar” economia” →

Com a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Banco de Fomento Angola (BFA), por exemplo, comunica que a partir de 1 Novembro vai emitir a factura genérica mensal.

Os bancos comerciais vão passar a emitir a chamada factura genérica que, de facto, já é obrigatória desde o ano passado, mas que as instituições financeiras, literalmente, ignoravam.

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A sobreposição do IVA ao preço de produtos já taxados com os impostos de Consumo e de Selo está entre as principais causas da escalada dos preços que, na quarta e quinta-feira, levaram à apresentação de 453 denúncias ao Instituto Nacional de Consumidores (Inadec) em todo o país, de acordo com dados obtidos pelo Jornal de Angola de fontes coincidentes.

Os ministério das Finanças e do Comércio e a Administração Geral Tributária (AGT) emitiram ontem um comunicado que denuncia as principais práticas que, no decurso das transacções nos dois dias posteriores à introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), encarecem o consumo.

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