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Comissão Económica aprova plano para travar especulação de preços

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta segunda-feira, 30 de Dezembro, a estratégia com vista a travar os actos de especulação de preços na economia nacional, em particular dos bens da cesta básica.

A medida, tem como objectivo contribuir para a estabilidade do mercado, nos produtos incluídos no regime de preços vigiados, para a estabilização do poder de compra das famílias. Dos produtos prioritários da cesta básica constam, entre outros, açúcar, arroz, farinha de milho e trigo, feijão, leite, óleo alimentar, sabão, sal, massa alimentar, sumos, carnes bovina, suína e frango. Além da especulação.

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Governo angolano afirma que OGE 2020 “é o possível diante das circunstâncias económicas”

O Governo angolano considerou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, hoje aprovado no parlamento, “é o possível diante das circunstâncias económicas e financeiras” do país, garantindo resolver os problemas dos cidadãos “na medida do possível”.

“Teremos, em 2020, o OGE possível diante das circunstâncias económicas e financeira que vivemos, mas um OGE muito concentrado, naquilo que é a disponibilidade possível, de continuar a priorizar o setor social”, afirmou hoje a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves.

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OGE 2020 aprovado pelo parlamento angolano com chumbo da oposição

O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020, com 132 votos a favor do MPLA, 50 contra da UNITA e CASA-CE (oposição) e duas abstenções do PRS.

A proposta do OGE 2020, que estima receitas e despesas de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros) subiu hoje ao plenário para votação final durante a terceira reunião extraordinária da presente legislatura, depois da sua apreciação e votação na especialidade.

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Decreto define regras para o encerramento do exercício financeiro 2019

Já está em vigor o Decreto Executivo 327/19 que aprova as instruções para o encerramento do Exercício Financeiro de 2019 e assegura a elaboração eficiente da Conta Geral do Estado. O documento, assinado pela Ministra das Finanças, foi publicado em Diário da República no dia 4 de Novembro e estabelece as regras e procedimentos a observar no processo de encerramento do exercício financeiro do corrente ano, que encerra a 31 de Dezembro.

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Ministério das Finanças de Angola publica relatório com dívidas em atraso

O Ministério das Finanças de Angola começa a publicar em Dezembro na sua página electrónica um relatório em que dá conta das dívidas do Estado aos agentes económicos, informou recentemente em Luanda o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João.

O secretário de Estado, que prestava declarações à margem de uma reunião com deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, ocorrida a 22 de Novembro, disse ainda que a publicação do referido relatório resulta de uma exigência do Fundo Monetário Internacional, no âmbito do Programa Ampliado de Financiamento que tem com Angola.

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Mais de metade do Orçamento 2020 de Angola é para pagar dívida pública – Governo

Mais de metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020 de Angola, no valor de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros), é para pagar a dívida pública, com um peso de 90% do PIB.

A informação foi hoje avançada pelo ministro de Estado para a Economia, Manuel Nunes Júnior, no final da cerimónia de entrega da proposta de OGE para 2020 na Assembleia Nacional.

Segundo Manuel Nunes Júnior, o Governo vai dar ao OGE 2020 prioridade para a consolidação fiscal, com particular realce para o controlo da dívida pública e ao relançamento da atividade económica em Angola, com o objetivo de sair “do campo negativo de crescimento” e a retoma da economia.

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