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Governo de Angola institui figura do Operador Económico Autorizado

Duas dezenas de grandes empresas de importação e exportação de Angola vão ser designadas como Operador Económico Autorizado (OEA), anunciou em Luanda o director dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT).

Garcia Afonso disse que o OEA, uma figura do foro alfandegário estabelecida a favor de contribuintes que não constituem risco tributário, funciona como um mecanismo que facilita o comércio através da simplificação dos procedimentos aduaneiros, reduzindo as barreiras não-tarifárias ao comércio internacional.

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