Angola prepara-se para substituir finalmente o Código Penal cuja base ainda é a versão colonial de 1886. Especialistas em Direito dizem que o novo Código pretende reforçar o combate ao branqueamento de capitais e actos que atentem contra a economia. De fora ficou a criminalização da fraude fiscal.
O novo Código Penal irá limitar pagamentos em “dinheiro vivo” em montantes iguais ou superiores a dez mil dólares norte-americanos, revela o diploma aprovado na quarta-feira, com 155 votos a favor, um contra e sete abstenções.
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