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BNA emite nova Directiva [Directiva n.º 10/DIF/DRO/2021]

Directiva n.º 10/DIF/DRO/2021 de 14 de Setembro de 2021

ORIGEM: Departamento de Inclusão Financeira (DIF) Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro (DRO)

DATA: 14/09/2021

ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO
– Alteração da Taxa de Juro de Remuneração do Produto Poupança Bankita à Crescer

Considerando que ao abrigo do Acordo de Adesão ao Produto Bankita estabelecido entre o Banco Nacional de Angola (BNA) e os Bancos Comerciais subscritores, a taxa de juro de remuneração da “Poupança Bankita a Crescer” é estabelecida trimestralmente pelo BNA, urge a necessidade do seu ajuste;

Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do número 1 do artigo 21.o e alínea d) do número 1 do artigo 51.o, ambos da Lei n.o 16/10 de 15 de Julho, Lei do Banco Nacional de Angola.

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BNA emite Instrutivo n.º 12/2021

Instrutivo n.º 12/2021 de 14 de Setembro de 2021

ASSUNTO: SISTEMA DE PAGAMENTOS
– Levantamento de Numerário em Terminal de Pagamento Automático

Considerando a disponibilização de um novo serviço aos utilizadores de serviços bancários, nomeadamente o Serviço de Levantamento de Numerário em TPA, torna- se necessário definir as regras para a prestação desse serviço;

Nos termos das disposições combinadas da alínea d) do n.o 1 do artigo 6. o da Lei n.o 40/20 de 16 de Dezembro – Lei do Sistema de Pagamentos de Angola e do artigo 51.o da Lei n.o 16/10 de 15 de Julho – Lei do Banco Nacional de Angola.

 

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BNA emite nova Directiva [Directiva n.º 04/DMA/2021]

Directiva n.º 04/DMA/2021 de 1 de Abril de 2021  (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO:

  1. Facilidades Permanentes de Cedência (FCO) e de Absorção de Liquidez
  2.  Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro

PUBLICAÇÃO: 05-04-2021

EM VIGOR A: 05-04-2021

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Specialist AO – Dr. Paulo Gungui – Economista

“…O desenvolvimento da agricultura é um imperativo nacional, para garantir a autossuficiência alimentar e reduzir as importações e os gastos em divisas.” Proferida em 2018, pelo Chefe de Estado, aquando do discurso sobre o estado da Nação.

Quando falamos da autossuficiência alimentar de um país, remete-nos imperativamente na capacidade para satisfazer as necessidades de consumo de bens alimentares da sua população, através da respectiva produção interna e/ou da importação de bens alimentares financiados pelas correspondentes exportações.

Ora, assim sendo, a questão que se coloca é; Angola poderá ter autossuficiência alimentar suficiente para satisfazer a necessidade da sua população?

Para responder a questão supra, permite-me primeiramente fazer uma pequena incursão sobre o crescimento da população versus autossuficiência alimentar. Uma das primeiras abordagens sobre essa temática, surgiu nas primeiras décadas do século XX, com o Economista Inglês Thomas Robert Malthus (Teoria Populacional Neomalthusiana). Segundo a qual, uma população numerosa seria um obstáculo ao desenvolvimento, e levaria ao esgotamento dos recursos naturais, ao desemprego, e a pobreza. Os Neomalthusianos apoiavam todas as formas de diminuir as taxas de natalidade, tais como; Casamento tardio, a abstinência sexual, a vasectomia e até mesmo o aborto. Sobre pretexto de que um índice juventude alta seria um peso econômico para o Estado.

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BNA emite Instrutivo n.º 4/2021

Instrutivo n.º 4/2021 de 24 de Fevereiro de 2021 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO: Alteração Parcial do Instrutivo n.º 20/20 de 09 de Dezembro sobre o Relatório de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação

PUBLICAÇÃO: 24-02-2021

EM VIGOR A: 24-02-2021

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras