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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Os desafios da atracção de investimento privado. Análise à luz dos benefícios e facilidades previstos na Lei n.º 10/18, de 26 de Junho

A busca de conceitos sobre o que são benefícios e incentivos ao investimento privado tem ocupado vários autores. Não existe, por isso, um conceito uniforme.

Visando à atracção de investimento privado, mormente, o estrangeiro, os Estados procuram adoptar várias medidas. A atracção de capitais privados associada à tecnologia, bem como a perícia administrativa inserem-se no referido propósito.

As medidas, em referência, passam pela revisão de leis com vista à simplificação dos procedimentos para a aprovação de projectos de investimento, adopção de regras que conferem maiores garantias e celeridade no que tange à transferência de lucros e dividendos, celeridade e independência na resolução de litígios, simplificação dos processos migratórios (1) e a concessão de isenções e benefícios fiscais.
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Specialist AO – Dr. Milton Delo – Não se diversifica uma economia só com agricultura

Tem sido comummente defendida a tese de que a economia de Angola precisa passar por um processo de diversificação urgente. Apesar de ser verdade, é necessário enfatizar que a diversificação económica não se materializa em tão pouco tempo.

No curto e médio prazo, quiçá, as únicas coisas que se diversificam são as palavras. No presente momento, temos observado algumas opiniões que destacam o papel indispensável da agricultura na diversificação da economia em Angola.

Em África existe essa tendência recorrente de má interpretação dos factos e medidas a seguir para a aceleração do processo de desenvolvimento económico. Por exemplo, nos anos pós-independências, notou-se um engajamento desorientado de alguns países africanos em tornarem-se potências industriais em detrimento da produção agrícola.
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BNA emite nova Directiva [Directiva n.º 01/DCC/2019]

Directiva n.º 01/DCC/2019 de 5 de Fevereiro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: Prestação de Informação Relativa às Declarações de Compromisso de Pagamento, Emitidas pelos Bancos Comerciais, para Realização de Exportação de Mercadoria

PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

EM VIGOR A: 12-02-2019

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Specialist AO – Dr. Milton Delo – Os desafios na massificação do uso das TIC em Angola

Embora se registem aumentos significativos nos investimentos em tecnologias de informação e comunicação (TIC), a baixa capacidade de absorção tecnológica por parte da sociedade continua a ser um dos maiores entraves ao processo de crescimento económico no contexto da diversificação da economia em Angola. Hoje, vivemos tempos de desafios maiores e mais complexos.

Dum lado temos uma população que se torna cada vez mais jovem e exigente, e do outro lado temos a apatia social à massificação na aderência ao uso de novas tendências tecnológicas.
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