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BNA emite novo Instrutivo [Aviso n.º 02/2020]

Aviso n.º 02/2020 de 9 de Janeiro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por Pessoas Colectivas

PUBLICAÇÃO: 17-01-2020

EM VIGOR A: 17-01-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

BNA – Novas regras e procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes por pessoas colectivas – [17/01/2020]

O Banco Nacional de Angola, no âmbito do processo em curso de liberalização gradual do mercado cambial, alterou os procedimentos administrativos relacionados com as operações de invisíveis correntes das empresas residentes cambiais, destacando-se:
  • a eliminação da obrigatoriedade de licenciamento dos contratos de prestação de serviço celebrados com entidades não residentes cambiais, independentemente do seu valor;
  • a dispensa do envio de cópia dos contratos ao BNA; 
  • o aumento do valor das operações que obrigam à celebração de um contrato, de 1.000.000 Kz,  para USD 25.000.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Questões problemáticas a respeito da força jurídica do Certificado de Registo de Investimento Privado (CRIP)

Resulta do n.º 1 do art. º 44 da Lei n. 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designado por abreviação “LIP”) que a execução de determinado projecto de Investimento Privado deve ter início dentro do prazo fixado no CRIP.

Apesar de já alguns autores terem se debruçado sobre este Certificado, entendemos necessário reflectir, neste artigo, em torno da força jurídica do referido documento por ser o que atesta, para além do prazo de execução, os termos e condições aplicáveis a determinado projecto de investimento. Interessa, assim, analisarmos qual é a força jurídica do CRIP.

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BNA emite novo Instrutivo [Instrutivo n.º 01/2020]

Instrutivo n.º 01/2020 de 10 de Janeiro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: Prazo Máximo para a Execução de Operações de Venda de Moeda Estrangeira e Operações Cambiais Associadas

PUBLICAÇÃO: 10-01-2020

EM VIGOR A: 10-01-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

BNA – Comunicado [10/01/2020]

Com o objectivo de garantir a execução atempada da venda de moeda estrangeira e operações relacionadas aos seus clientes, o BNA estabeleceu, por Instrutivo N.º 01/2020 de 10 de Janeiro, o prazo máximo de 5 dias úteis para a execução das referidas operações pelos bancos comerciais.
 
O prazo é contado a partir da data de recepção dos pedidos dos clientes pelos bancos comerciais ou a partir da data de entrega de toda a documentação de suporte à operação ou da emissão do licenciamento pelo BNA, conforme aplicável.
 
 

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