As entidades públicas de Angola podem reter valores dos devedores para entrega ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) além de poderem converter o crédito por pagar em participações sociais nas empresas devedoras, disse em Luanda o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.
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A partir do segundo semestre deste ano, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) dará início a um processo de cobrança coerciva às empresas pública e privadas que não procedem ao pagamento das contribuições dos seus empregados, numa altura em que a dívida a esta instituição ronda os nove mil milhões de kwanzas.
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O Governo angolano indicou hoje que vai dar uma moratória de nove meses às empresas contribuintes para regularização voluntária da dívida com a segurança social e com as entidades incumpridoras, sob pena de a Segurança Social proceder à execução.
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