Etiqueta: segurancasocial

Lei de Angola prevê pagamento de dívidas ao Estado através da retenção de fundos

As entidades públicas de Angola podem reter valores dos devedores para entrega ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) além de poderem converter o crédito por pagar em participações sociais nas empresas devedoras, disse em Luanda o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.
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Cobrança coerciva vai começar no segundo semestre deste ano

A partir do segundo semestre deste ano, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) dará início a um processo de cobrança coerciva às empresas pública e privadas que não procedem ao pagamento das contribuições dos seus empregados, numa altura em que a dívida a esta instituição ronda os nove mil milhões de kwanzas.
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Empresas angolanas vão ter nove meses para regularização voluntária de dívidas

O Governo angolano indicou hoje que vai dar uma moratória de nove meses às empresas contribuintes para regularização voluntária da dívida com a segurança social e com as entidades incumpridoras, sob pena de a Segurança Social proceder à execução.
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