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Fim da dupla tributação entre Angola e Portugal aprovado em Lisboa

A Assembleia da República de Portugal votou favoravelmente uma proposta de resolução governamental que aprova a convenção para eliminar a dupla tributação com Angola, noticiou sexta-feira a imprensa portuguesa.
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Empresas devem pagar Imposto Industrial e Sobre Aplicação de Capitais este mês

O calendário de cobrança de impostos da Administração Geral Tributária determina que este mês as empresas do Grupo A e B do regime formal não petrolífero devem efectuar a entrega de retenções sobre prestações de serviços pagas durante o mês anterior, referentes ao Imposto Industrial,
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Angola prepara fim da dupla tributação com China, EAU e Portugal

O parlamento de Angola aprovou terça-feira em Luanda um conjunto de documentos relativos aos acordos para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre o rendimento com a China, Emirados Árabes Unidos e Portugal.
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Parlamento angolano vota fim da dupla tributação com Portugal em 23 de janeiro

O parlamento angolano vota a 23 de janeiro o Projeto de Resolução que aprova a Convenção entre Angola e Portugal, para eliminar a dupla tributação entre os dois países, foi hoje anunciado.
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Contribuintes de Angola devem 1038 milhões de dólares ao fisco

A dívida fiscal e aduaneira dos contribuintes em Angola até 31 de Dezembro de 2017 está estimada em 323 mil milhões de kwanzas (1038 milhões de dólares), segundo dados fornecidos pela Administração Geral Tributária (AGT).
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Estado perdoa juros no pagamento de dívidas fiscais contraídas até finais de 2017

As empresas com a fiscalidade atrasada, incluindo à segurança social, com data limite de 31 de Dezembro de 2017, vão poder regularizar a sua situação sem pagamento de juros ou outras obrigações inerentes, como as multas e custos processuais.
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Introdução do IVA reduz preços

A introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), adiada de Janeiro para Julho de 2019, afigura-se o acontecimento do domínio económico que mais impacto tem na vida dos angolanos durante este ano, acima de tudo, devido à redução da carga fiscal sobre o preço final dos bens de consumo.
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Arrecadação de receitas sujeita a novo regime

Os organismos que funcionam ao abrigo das leis das Instituições Financeiras e do Sistema de Pagamentos de Angola são agora obrigados a adequar os seus serviços ao novo Regulamento do Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas, aprovado por Decreto Presidencial n.º 223/18, de 26 de Setembro.
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