A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola assegurou hoje que a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de 01 julho, “não vai inflacionar o mercado”, esbatendo “preocupações e receios” da sociedade.
Segundo o administrador da AGT, José Leira, as inquietações da sociedade em torno da implementação do IVA, que prevê uma taxa de 14%, “são legítimas por ser um imposto novo”, mas, observou, o mesmo “não vai aumentar a generalidade dos preços no mercado”.
Com o novo imposto, que entra em vigor a 1 de julho, vários produtos serão duplamente tributados. Este será mais um encargo para os cidadãos e empresas, que ainda têm de perceber o verdadeiro impacto desta nova medida.
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A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) considera que a introdução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em Angola vai aumentar os preços finais no consumidor e constitui “um grande desafio” para empresas e Governo.
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O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entra em vigor dia 1 de Julho próximo em Angola, ao abrigo de uma ampla reforma do sistema fiscal, que inclui um novo imposto especial sobre o consumo, segundo a base de dados jurídica Legis-PALOP+TL.
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O novo Código do Imposto Industrial de Angola sujeita ao pagamento do Imposto Industrial as sociedades de advogados, além de introduzir alterações ao cálculo de deduções e benefícios fiscais, segundo a base de dados jurídica Legis-Palop+TL.
A Lei n.º 4/19, promulgada pelo Presidente da República e já em vigor, visa “introduzir flexibilização, justiça material e equidade no domínio da tributação do rendimento das empresas, tendo em conta a realidade concreta do país.”
As dúvidas são muitas, a dois meses da entrada em vigor do regime geral do IVA, obrigatório para os grandes contribuintes. Maioria dos empresários não sabe como funciona o imposto e tem dificuldades em encontrar software certificado para enviar as facturas para a AGT, por via electrónica, como obriga a lei.
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