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“Notas Sobre o Presidente da República e o Tribunal Constitucional” [12 de Junho de 2019] – por Rui Verde em Maka Angola

“Decorreu por estes dias em Luanda o V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, onde o presidente da República João Lourenço proferiu um discurso entusiasta acerca do Estado de Direito, a independência dos juízes e a importância dos Tribunais Constitucionais.

Como sempre, João Lourenço disse à audiência aquilo que ela queria ouvir, enaltecendo o papel dos tribunais, a necessidade da reforma judiciária e o caminho rumo à Justiça que Angola tem vindo a trilhar. Contudo, alguém, por ignorância ou maldade, “passou uma rasteira” ao presidente, demonstrando, mais uma vez, a incapacidade ou a tendência sabotadora daqueles que rodeiam João Lourenço.

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Constitucional impede Parlamento de fiscalizar Governo

O Presidente angolano João Lourenço manifestou publicamente o seu desejo de ver o Governo fiscalizado pelos deputados, mas um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) proíbe que tal acontece.

A UNITA já disse que vai solicitar à Assembleia Nacional o levantamento desta proibição do tribunal mas do ponto de vista jurídico existem entraves, como diz o constitucionalista Albano Pedro para quem o acórdão do TC, apesar de ser irrecorrível, fere o espírito e a letra da Constituição.
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