Diário da República – I.ª Série n.º 87 de 13 de Maio de 2021 Ricardo Veloso - CEO 3 anos ago DOCUMENTO SÉRIE DATA Iª Série Decreto Executivo n.º 124/21 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente) I 13/05/2021 Aprova o Regime de Normas de Utilização dos Serviços de Tecnologia de Informação deste Ministério. Iª Série Decreto Executivo Conjunto n.º 123/21 (Ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás) I 13/05/2021 Aprova a Adenda ao Protocolo Inter-Institucional sobre o Petróleo Lucro (Profit Oil), Trabalho em Curso (WIP-Bloco 0) e Fundos de Abandono. Diário da República – I.ª Série n.º 58 de 5 de Abril de 2021Date09/04/2021In relation toDiário da RepúblicaDiário da República – I.ª Série n.º 115 de 22 de Junho de 2021Date25/06/2021In relation toDiário da RepúblicaDiário da República – I.ª Série n.º 194 de 12 de Outubro de 2022Date18/10/2022In relation toDiário da República
