Diário da República 21/05/202121/05/2021

Diário da República – I.ª Série n.º 87 de 13 de Maio de 2021

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Iª Série Decreto Executivo n.º 124/21 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)	I	13/05/2021
Aprova o Regime de Normas de Utilização dos Serviços de Tecnologia de Informação deste Ministério.

Iª Série Decreto Executivo Conjunto n.º 123/21 (Ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)	I	13/05/2021
Aprova a Adenda ao Protocolo Inter-Institucional sobre o Petróleo Lucro (Profit Oil), Trabalho em Curso (WIP-Bloco 0) e Fundos de Abandono.

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