Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.° 1 -Nzinga Mbandi, Escola Primária n.° 2 – Dr. António Agostinho Neto, Escola Primária n.° 7 – João Firmino Tchinanga e Escola Primária n.° 1OT – Colégio Cónego Zagalo, sitas no Município do Tômbwa, Província do Namibe, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária do Akongo – Lobito, sita no Município do Lobito, Província de Benguela, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária 4 de Fevereiro – Lobito, Escola Primária 16 de Junho – Lobito, Escola Primária Nicolau Gomes Spencer – Lobito e Escola Primária Jardim Escola – Lobito, sitas no Município do Lobito, Província de Benguela, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária 10 de Dezembro-Baía Farta, sita no Município da Baia-Farta, Província de Benguela, com 21 salas de aulas, 42 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária e do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.° 45 – Comissário Ernesto dos Santos Liberdade, no Cassanguidi, sita no Município do Cambulo, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária Soba Livezi Liatande, sita no Município do Cuemba, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Colégio Soma, sita no Município do Andulo, Província do Bié, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Escola Politécnica ADPP, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Escola Politécnica dos Ramiros n.° 2.033 – ADPP, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Altera a afinca a) do n.° 2 do Decreto Executivo n.° 216/22, de 2 de Maio, que aprova a exclusão da WM-DC Resources Limited do Contrato de Partilha de Produção do Bloco Noite da Zona Terrestre de Cabrada.

Homologa os resultados do Concurso Público de Promoção para o preenchimento de 30 vagas na categoria de Subprocurador Geral da República.