Autor: Ricardo Veloso - Advogado

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema da avaliação pecuniária da tecnologia ou do conhecimento que consista em investimento nos termos da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho

Nos termos da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designado, por abreviação, “LPI”), o Investimento Privado pode ser feito de três formas:

(i) através de recursos financeiros;
(ii) equipamentos ou máquinas; e
(iii) Incorporação de tecnologia ou conhecimento susceptíveis de avaliação pecuniária.

Ora, se em relação as duas primeiras formas não são se colocam dúvidas sobre o quadro regulatório para que os mesmos seja, nos termos da Lei, considerados investimento, já não se pode dizer o mesmo em relação à terceira forma.

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Diário da República III Série n.º 44 de 20 de Março de 2019 (Actos Societários)

CONSULTE A LISTA DE SOCIEDADES:

Olho Singelo, Limitada
H.A.A3 – Comércio & Prestação de Serviços, Limitada
TCHIFUATI – Comércio & Serviços (SU), Limitada
O CANTINHO DA ROCHA – Comércio Geral (SU), Limitada
TININHA B.G. – Prestação de Serviços (SU), Limitada
SINCARE – Prestação de Serviços, S.A.
F. CAPENDA – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada
SOMSLART – Comércio Geral, Limitada
MEDIA DESPORTIVA – Difusão de Informação (SU), Limitada
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Diário da República I.ª Série n.º 38 de 21 de Março de 2019

Decreto Presidencial n.º 84/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a atribuição do Subsídio aos Combustíveis para a produção agrícola e pesqueira

Decreto Presidencial n.º 87/19
Presidente da República
Sumário: Ajusta o montante das pensões do nível de protecção social obrigatória. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 93/17, de 7 de Junho

Decreto Presidencial n.º 89/19
Presidente da República
Sumário: Fixa para Kz: 21 454,10 o salário mínimo nacional garantido único. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 91/17, de 7 de Junho

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Diário da República III Série n.º 43 de 19 de Março de 2019 (Actos Societários)

CONSULTE A LISTA DE SOCIEDADES:

Colégio Rosa Alcanjo, Limitada
PAULINO DALA JAMBA – Comércio e Serviços, Limitada
DAVID LOIVE – Prestação de Serviços (SU), Limitada
EXPLORARQ – Prestação de Serviços (SU), Limitada
NICA DO ARRANJO – Comércio e Serviços (SU), Limitada
J. NZAKUDI – Prestação de Serviços (SU), Limitada
Joana Manuel Miguel & Filhos, Limitada

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Diário da República III Série n.º 42 de 18 de Março de 2019 (Actos Societários)

CONSULTE A LISTA DE SOCIEDADES:

Gina Cakes, Limitada
José Chimita & Filhos, Limitada
Crezeca, Limitada
Marknet Angola, Limitada
ELECTROQUIFAS – Montagem, Reparação e Manutenção de Instalações Eléctricas.
Associação Távola Redonda.
R & R – Promoção Imobiliária(SU), Limitada
MESTRE AKINO – Indústria de Carnes, Limitada

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Diário da República I.ª Série n.º 37 de 20 de Março de 2019

Decreto Presidencial n.º 81/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o modelo de governação do processo de revisão da Estratégia de Desenvolvimento Nacional de Longo Prazo, Angola-2025

Decreto Presidencial n.º 82/19
Presidente da República
Sumário: Exonera António Maria Sita do cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província de Luanda e Comandante Provincial da Polícia Nacional

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