Autor: Ricardo Veloso - Advogado

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema da imputação e responsabilidade do investidor privado por transgressão à LIP

Por hipótese, pensemos no seguinte: dois estrangeiros não residentes decidiram desenvolver, conjuntamente, um projecto de investimento privado, com valor estimado em 2.000.000, 00 USD, à luz da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designada somente “LIP”).
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BNA emite novo Diploma [Instrutivo n.º 02/2019]

Instrutivo Nº 02/2019 de 03 de Janeiro de 2019  (Clique aqui, para consultar o Diploma)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO: Dever de Prestação de Informação aos Clientes sobre o Fundo de Garantia de Depósitos

PUBLICAÇÃO: 18-01-2019

EM VIGOR A: 18-01-2019

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Diário da República n.º 10 de 18 de Janeiro

Diário da República Iª Série n.º 10 de 18 de Janeiro de 2019

Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/19
Presidente da República
Sumário: Obriga a utilização da Escala Longa para a escrita e leitura dos grandes números na República de Angola. – Revoga a Portaria n.º 17640, de 6 de Abril de 1960
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Diário da República n.º 9 de 16 de Janeiro

Diário da República Iª Série n.º 9 de 16 de Janeiro de 2019

Rectificação n.º 5/19
Secretariado do Conselho de Ministros
Sumário: Rectifica a indicação numérica do Anexo III do Decreto Presidencial n.º 250/18, de 30 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 165, I Série, que aprova o Regulamento da Lei do Investimento Privado
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