Autor: Ricardo Veloso - CEO

Diário da República III.ª Série n.º 196 de 8 de Novembro de 2019 (Actos Societários)

  • CENTRO INFANTIL NASCER DA FLOR – Prestação de Serviços, Limitada
  • Madiankadi & Filhos, Limitada
  • CORIZOONE – Prestação de Serviços, Limitada
  • CCBSA – Coca-Cola Bottling Sul de Angola, S.A.
  • FRANSTECHNOLOGY – Prestação de Serviços, Limitada
  • HEPTAMAIS – Comércio & Serviços, Limitada
  • ARWOX – Prestação de Serviços, Limitada

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Diário da República III.ª Série n.º 195 de 7 de Novembro de 2019 (Actos Societários)

  • BOAS ARTES – Comércio e Serviços, Limitada
  • CONTAS AJUSTADAS – Prestação de Serviços, Limitada
  • BYTE FOR BYTE – Comércio e Serviços, Limitada
  • Nalu Churrasqueira, Limitada
  • MONALIH – Comércio Geral, Limitada
  • Boutique So Fab, Limitada
  • ATDV SOLUÇÕES – Prestação de Serviços, Limitada

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Comunicado BNA: Adequação da Regulamentação sobre Política Cambial

O processo de consolidação da política cambial, levado a cabo pelo Banco Nacional de Angola (BNA), desde o mês de Janeiro de 2018, tem resultado na implementação de medidas conducentes à normalização do funcionamento do mercado cambial.
Neste sentido, o BNA publicou 4 (quatro) normativos:
Aviso n.º 08/2019, de 6 de Novembro – Regras Operacionais para as Casas de Câmbio
         O BNA definiu novos termos e condições para o funcionamento das Casas de Câmbio, destacando-se o seguinte:

a) nas operações de compra e venda de moeda estrangeira, a taxa de câmbio a praticar pelas casas de câmbio, é livremente negociada;

b) as comissões e quaisquer outros encargos, independentemente de serem fixos ou em percentagem do valor da operação, devem ser cobrados exclusivamente em moeda nacional (MN). Os mesmos serão definidos em normativo específico;

c) as casas de câmbio devem proceder ao registo contabilístico das suas operações, nos termos do Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias, instituído pelo Instrutivo n.º 15/2019, de 6 de Setembro.

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BNA emite novo Aviso [Aviso n.º 10/2019]

Instrutivo n.º 10/2019 de 6 de Novembro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO:POLÍTICA CAMBIAL
– Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares

PUBLICAÇÃO: 12-11-2019

EM VIGOR A: 12-11-2019

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

BNA emite novo Aviso [Aviso n.º 09/2019]

Instrutivo n.º 09/2019 de 6 de Novembro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
– Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores

PUBLICAÇÃO: 12-11-2019

EM VIGOR A: 12-11-2019

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras