Autor: Ricardo Veloso - CEO

Diário da República – I.ª Série n.º 118 de 11 de Setembro de 2019

Decreto Presidencial n.º 278/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação entre os Governos das Repúblicas de Angola e de França no domínio da Utilização do Sistema de Observação da Terra

Decreto Presidencial n.º 279/19

Presidente da República

Sumário: Cria a Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango, abreviadamente designada «ANAGERO» e aprova o seu Estatuto Orgânico

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Diário da República III.ª Série n.º 156 de 10 de Setembro de 2019 (Actos Societários)

  • PACKPRO – Comércio e Indústria, Limitada
  • Habilitação de Herdeiros por Óbito de José Portugal da Costa António
  • Chileo, Limitada
  • AUCANT – Comércio e Serviços, Limitada
  • Natchissola Comercial, Limitada
  • SAFRAS GLOBAL 7 – Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • PEJF – Prestação de Serviços, Limitada

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Diário da República III.ª Série n.º 155 de 9 de Setembro de 2019 (Actos Societários)

  • J.B.L. & Filhos, Limitada
  • Associação de Solidariedade do Bié
  • Chimalange & Filhos, Limitada
  • MA20 – Serviços, Limitada
  • LAVIT – Comércio e Serviços, Limitada
  • AFTN – Prestação de Serviços, (SU), Limitada
  • FAZENDA LEGIÃO – Agricultura, Limitada

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Diário da República II.ª Série n.º 116 de 6 de Setembro de 2019 (Concursos Públicos)

Despacho n.º 4219/19

Ministério da Agricultura e Florestas

Sumário: Autoriza a despesa e abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para Prestação de Serviços para Instalação de Estações Automáticas, no valor de Kz: 5 080 000,00 e aprova as Peças de Contratação Simplificada, a Carta Convite e o Caderno de Encargos

Despacho n.º 4215/19

Ministério das Relações Exteriores

Sumário: Subdelega competências a Domingos Custódio Vieira Lopes, Secretário de Estado para Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas para praticar actos jurídico-administrativos no âmbito dos concursos públicos de ingresso e acesso

Diário da República – I.ª Série n.º 116 de 6 de Setembro de 2019

Decreto Presidencial n.º 275/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 1 396 852 771,50 para suportar as despesas de funcionamento até ao final do ano do Hospital de Especialidade Multiperfil

Decreto Presidencial n.º 276/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Geral. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 16/11, de 11 de Janeiro

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