Autor: Ricardo Veloso - CEO

Diário da República – I.ª Série n.º 147 de 22 de Setembro de 2020

Despacho Presidencial n.º 130/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do Concurso Público para a Execução de Projectos de Resselagem de Estradas dos Bairros 5 de Abril, Juventude/Saco Mar, Valódia, Casco Urbano no Tômbwa, Saidy Mingas II e Casco Urbano de Moçâmedes, na Província do Namibe, no montante de Kz: 8 000 000 000,00, e autoriza o Governador Provincial do Namibe, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios, inerentes à formação e execução dos respectivos Contratos, compreendendo a aprovação das peças do procedimento, criação da Comissão de Avaliação, abertura do procedimento, aprovação dos relatórios, decisão sobre eventuais impugnações, negociação, adjudicação de propostas e a celebração dos Contratos

Despacho Presidencial n.º 131/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviços de transportação aérea dos estudantes bolseiros do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos (INAGBE), em processo de formação no exterior do País, bem como outros serviços especializados, a serem providos pelas Linhas Aéreas de Angola — TAAG, S.A., e delega competências à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados inerentes ao presente Procedimento, incluindo a celebração do respectivo Contrato

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Diário da República – I.ª Série n.º 146 de 21 de Setembro de 2020

Decreto Presidencial n.º 236/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Transporte Rodoviário Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia

Decreto Presidencial n.º 237/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federal da Alemanha

BNA emite Instrutivo n.º 15/2020

Instrutivo n.º 15/2020 de 22 de Setembro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO: Conversão de Créditos Habitação Concedidos a Particulares em Moeda Estrangeira

PUBLICAÇÃO: 23-09-2020

EM VIGOR A: 23-09-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Diário da República – I.ª Série n.º 145 de 16 de Setembro de 2020

Decreto Presidencial n.º 234/20

Presidente da República

Sumário: Cria o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) e aprova o seu Regulamento. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Executivo Conjunto n.º 125/11, de 22 de Agosto, e o Decreto Executivo Conjunto n.º 439/12, de 28 de Novembro

Decreto Presidencial n.º 235/20

Presidente da República

Sumário: Aprova os elementos fundamentais e as directrizes a observar na celebração de acordos com os Estados vizinhos para o estabelecimento e a implementação de Postos Fronteiriços de Paragem Única (PFPU) e assuntos conexos

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Valor do kwanza face ao dólar deve cair 50% este ano – Consultora NKC

A consultora NKC Research considerou hoje que a moeda nacional de Angola, o kwanza, vai desvalorizar-se 50% este ano face ao dólar, com a inflação a chegar ao valor mais alto desde dezembro de 2017.

“A taxa de inflação continua a subir, tendo chegado em agosto ao valor mais alto desde dezembro de 2017, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, que registou a subida dos preços em 23,4% em agosto, aumentando face aos 22,9% de julho”, lê-se numa análise desta subsidiária africana da Oxford Economics sobre a subida dos preços em Angola.

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Diário da República – I.ª Série n.º 144 de 15 de Setembro de 2020

Carta de Aprovação n.º 6/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cabo Verde, no domínio da Administração Autárquica, e garante que será rigorosamente observado

Carta de Aprovação n.º 7/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Democrática do Congo, no domínio da Energia Eléctrica, e garante que será rigorosamente observado

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