Autor: Ricardo Veloso - CEO

Diário da República III.ª Série n.º 74 de 18 de Junho de 2020 (Actos Societários)

  • Alugruas, Limitada
  • JE PELSON – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • HOLÍSTICA – Centro de Estética & Nutrição, Limitada
  • KABABA GOUVEIA – Comércio Geral (SU), Limitada
  • L. GLOBAL – Prestação de Serviços e Comércio, Limitada
  • FIOS DE CABELO – Prestação de Serviços e Comércio, Limitada
  • L. MAFUTA – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada

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Diário da República – I.ª Série n.º 101 de 9 de Julho de 2020

Lei n.º 20/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova o Código do Imposto Predial. – Revoga o Diploma Legislativo n.º 4044, de 13 de Outubro de 1970, que aprova o Código do Imposto Predial Urbano, a Lei n.º 18/11, de 21 de Abril, e a Lei n.º 16/11, de 21 de Abril, e derroga todas as normas sobre tributação dos imóveis constantes do Diploma Legislativo n.º 230, de 21 de Maio de 1931, que aprova o Regulamento para a Liquidação e Cobrança do Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa sobre a Transmissão de Imóveis a Título Oneroso

Lei n.º 21/20

Assembleia Nacional

Sumário: Altera o Código Geral Tributário, e adita os artigos 84.º-A, 101.º-A e 119.º-A. – Revoga os artigos 108.º, 115.º, 116.º, alínea b) do n.º 2 dos artigos 143.º e 188.º, do Código Geral Tributário, aprovado pela Lei n.º 21/14, de 22 de Outubro, e a Lei n.º 18/17, de 17 de Agosto, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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Specialist AO – Dr. Cesário Sousa (Psicólogo Criminal, Escritor e Vice-Presidente do CIBA)

“A ausência da disciplina de Psicologia Jurídica nos níveis superiores de ensino em Direito é um dos factores que encravam o Sistema de Justiça angolano”

Uma das principais fraquezas do ensino do Direito nas nossas universidades radica no facto das grades curriculares negligenciarem as ciências que lhe são auxiliares, sendo estas, complementos essenciais para a compreensão do fenómeno e a busca da verdade material.

Nos dias de hoje, países como Estados Unidos da América, Brasil, Portugal, Alemanha, Espanha, etc., possuem um Sistema de Justiça mais abrangente, tendo a multidisciplinariedade como base de sustentação para resolução dos litígios que venham a despontar no âmbito da justiça. Para estes países, é inevitável a aplicação das normas jurídicas sem recorrer ao auxílio da “ciência que analisa o comportamento humano e os processos mentais”.

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Diário da República III.ª Série n.º 73 de 15 de Junho de 2020 (Actos Societários)

  • Cooperativa Agro-Pecuária D. C. Nguzo Yetu, R. L.
  • Associação Câmara de Comércio e Indústria Angola – Líbano
  • MOLICEIRO – Gestão Hoteleira, Limitada
  • INJECTA DK – Comércio e Serviços, Limitada
  • FELISTERRA – Comércio e Agro-Pecuária, Limitada
  • ATATEKA – Transportes e Comércio, Limitada
  • WILSON A. DE SOUSA – Prestação de Serviços, Limitada

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