Aprova os Acordos de Financiamento para a cobertura financeira do «Projecto de Resiliência Climática e Segurança Hídrica em Angola – RECLIMA», a celebrar entre a República de Angola, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor global de USD 300 000 000,00 e a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor global de USD 150 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar os referidos Acordos, bem como tratar de toda a documentação relacionada com o mesmo, em representação da República de Angola.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de serviços para a realização de um estudo de viabilidade para a construção de um Pólo de Armazenamento e Exportação de Petróleo e Gás em terra, no Município do Soyo, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração do Contrato.

Aprova os Acordos de Financiamento para a cobertura financeira do «Projecto de Resiliência Climática e Segurança Hídrica em Angola – RECLIMA», a celebrar entre a República de Angola, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor global de USD 300 000 000,00 e a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor global de USD 150 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar os referidos Acordos, bem como tratar de toda a documentação relacionada com o mesmo, em representação da República de Angola.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de serviços para a realização de um estudo de viabilidade para a construção de um Pólo de Armazenamento e Exportação de Petróleo e Gás em terra, no Município do Soyo, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração do Contrato.

Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-Graduação do Subsistema de Ensino Superior.

Nomeia Claudete Miguel do Sacramento e Sousa para o cargo de Directora do Gabinete da Vice-Presidente da República.