Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária a.° 63 Muenga, Escola Primária a° 61 – Candande Loé, Escola Primária n.° 9 Quituma, Escola Primária n. ° 45 Quilubange, Escola Primária da Zona 3 – Candombe Velho e Escola Primária n.° 37 – Catambi I, sitas no Município do Uíge, Província do Uige, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.° 48 – Ato Cambaria, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.° 54 – Catimbo do Quica, Escola Primária da Igreja Tocoista, Escola Primária n.° 26 – Zambi, Escola Primária n.° 362 – Quimanga, Escola Primária n.° 40 – Culo e Escola Primária n.° 47 – Camancoco, sitas no Município do Uige, Província do Uige, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.