Promove os Oficiais Superiores José Benedito Sangongo e Pascoal do Nascimento Folo ao Grau de Brigadeiro e Carlos Artadino José dos Santos ao Grau de Contra-Almirante.

Promove a título póstumo os Oficiais Superiores da Policial Nacional Estanislau Rúben e Maria do Céu Matias ao Posto Policial de Subcomissário.

Promove os Oficiais Comissários e Superiores da Polícia Nacional Albino Francisco de Abreu, António Vicente Gimbe, José Paulino Cunha da Silva e Simão de Sousa Pereira Inglês ao Posto Policial de Comissário-Chefe, António Gaspar Domingos, António José Manuel, Miguel José Luís Muhongo e Morgada Maria Octávio Rodrigues Coelho ao Posto Policial de Subcomissário.

Gradua os Oficiais Superiores do Serviço de Investigação Criminal Abílio Buende, António Joaquim Neto, Armando Domingos Capapa Agostinho, Damião Anastácio Ribeiro, Hélder Tomé de Sousa Queirós, Joaquim Zumba Mungongo, Luísa Porfírio Luís Neto Paim e Santos Manuel Pedro Alexandre ao Posto Policial de Subcomissário.

Gradua os Oficiais Subcomissário e Superiores da Polícia Nacional Morais Quifica Samuel Matulo ao Posto Policial de Comissário, Celenia Nangila Vera Cruz Tavares, Mateus de Lemos Rodrigues, Rita António Neto Vicente e Sandra Mariza Ferreira de Castro Paiva ao Posto Policial de Subcomissário.

Delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse a António Paulo Bendje, nomeado para o cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal, e Pedro Lufunfula, nomeado para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.

Revoga o Despacho Presidencial n.º 28/21, de 12 de Março, que autoriza a Abertura do Concurso Público para o Reforço do Sistema de Abastecimento de Águas à Cidade de Saurimo, Província da Lunda-Sul.

Autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar, com a empresa Kalpataru Power Transmission, Limited, o Memorando de Entendimento para a Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Económica, Financeira e Ambiental, necessários para a electrificação das Províncias de Benguela, Bié, Huambo e Huíla, através da construção de linhas de transmissão e subestações associadas.

Aprova o relatório final do Concurso e adjudica a proposta à empresa Griner Engenharia, S.A., para a requalificação e gestão do Aterro Sanitário dos Mulenvos em regime de Parceria Público-Privada, e delega competência à Governadora Provincial de Luanda, com a faculdade de subdelegar, para a assinatura do Contrato.

Exonera os Oficiais Comissários Morais Quifica Samuel Matulo do cargo de Director-Adjunto de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional, Natalício Luís António do cargo de Director Geral da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior e Pedro Januário Pedro do cargo de Director Provincial de Estudos, Informação e Análise do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola.

Exonera os Oficiais Comissários Albino Francisco de Abreu do cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, Waldemar Paulo da Silva José do cargo de Director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior e Armando Pedro Bernardo do cargo de Director-Adjunto de Planeamento e Finanças do Ministério do Interior.

Aprova a alteração dos artigos 95.º e 96.º do Regulamento sobre o Ensino da Condução e a Habilitação Legal para Conduzir, aprovado através do Decreto Presidencial n.º 203/16, de 29 de Setembro.