Specialist AO – Dr. Milton Delo – A economia: o ponto fraco de João Lourenço?

É notório que Angola enfrenta dificuldades crescentes enquanto procura regularizar o seu quadro macroeconómico. A escassez de divisas, a subida vertiginosa da dívida pública, o elevado impulso inflacionário e a desaceleração da economia, só para citar algumas, contribuem para este quadro desanimador.

Indubitavelmente a brusca retracção do preço do petróleo no mercado internacional deixou a sua marca e, depois de caírem durante alguns anos, as taxas de desemprego e pobreza voltaram a subir.

Através de análises ocasionais, tenho advertido sobre a perplexidade e débil concepção de políticas e programas económicos na maioria dos países em desenvolvimento, se não todos, em particular os de África dos quais Angola faz parte.

Como se pode imaginar, a história dos países africanos está repleta de políticas económicas inexitosas e, pior, de respostas simplórias aos tais fracassos. Como resultado, as economias têm continuamente falhado em sair do estágio de subdesenvolvimento em que se encontram, apesar de gozarem alguns anos de prosperidade e crescimento económico. Em Angola, não se foge a regra.

Na verdade, este é um facto sério, e ao qual me sinto obrigado a chamar a atenção dos meus concidadãos e fazedores de políticas económicas.
Tendo cumprido mais de um ano em frente dos destinos de Angola, torna-se quase evidente o “ponto fraco” de João Lourenço: a economia.

Gostaria no entanto tornar saliente que a desenvoltura da minha expressão não é um ataque à clarividência do honroso presidente João Lourenço, que muito tem feito para mudar este quadro. Longe disso, trata-se de uma avaliação sucinta de um conjunto selectivo de políticas económicas levados acabo pela sua administração, que visam dinamizar a economia, ou melhor, salvar a economia angolana da chamada “crise herdada”.

Angola, como o resto da África, está a ser credulamente induzida a adoptar medidas desajustadas à estrutura da sua economia. As estratégias económicas de Angola estão a ser forçadas a obedecerem os padrões do capitalismo liberal impostos pelas Instituições de Bretton Woods por motivos de força maior – finanças.

No entanto, essa mudança na concepção e selecção de políticas para um país que, de alguma forma, ainda encontra-se fortemente alinhado aos dogmas do “socialismo” requer uma coordenação meticulosa entre os interesses públicos e privados a fim de se salvaguardar a maximização do bem-estar social, o qual foi severamente amortecido durante o longo período de conflito armado que assolou o país.

Neste contexto, o uso da força no combate à informalidade, a imposição de taxas adicionais sobre o rendimento diminuto do pacato cidadão, a privatização de empresas estratégicas, o continuo recurso ao alto endividamento et cetera poderão levar Angola a uma profunda crise socioeconómica nos anos que se seguem.

É enigmática a selecção de políticas económicas em Angola. Porém, no meu humilde entender, o desenvolvimento económico passa por um processo abrangente, o qual envolve a sociedade através de uma auscultação pública ao nível das populações que no âmbito geral irão orientar a apresentação das aspirações do Executivo Local.

O mais importante neste processo é ouvir directamente os agentes económicos. É, pois, necessário abordar os agentes económicos para a avaliação das necessidades e projectos a serem considerados em qualquer programa de desenvolvimento uma vez que ninguém melhor do que eles saberá identificar as reais necessidades da economia.

O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) proposto pela administração em exercício volta a não satisfazer esse critério básico. De acordo o PND 2018-2022 a preparação do mesmo “foi realizada em estreita articulação com os órgãos sectoriais e provinciais de planeamento, procurando maximizar a sua apropriação do processo de desenvolvimento nacional,” o que, sem sombra de dúvidas, deixa de fora os principais intervenientes do processo – a população no geral.

A apropriação do processo de desenvolvimento nacional não deve ser particularizada aos órgãos sectoriais ou provinciais mas sim generalizada à sociedade.

O actual plano quinquenal aspira a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial de Angola baseando-se em seis pilares, a saber, (i) Desenvolvimento Humano e Bem-estar; (ii) Desenvolvimento Económico Sustentável e Inclusivo; (iii) Infraestruturas Infraestruturas Necessárias ao Desenvolvimento; (iv) Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização; (v) Desenvolvimento Harmonioso do Território; (vi) Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional.

Como vemos, não há contrastes significativos deste plano com os anteriores.
No entanto, penso que o futuro que se avizinha, dada a situação actual, anula as aspirações supra pois os erros cometidos nos planos anteriores são recorrentes, dentre os quais se destacam: (i) a excessiva ênfase na diversificação da economia, (ii) a falta de incentivo e promoção da atitude proactiva de investimento entre a população mais desfavorecida, (iii) a falta de um desenvolvimento do capital humano orientado às especificidades das empresas locais, só para citar alguns.

Claramente, o futuro da economia em Angola continua incerto e desafiador. Porém, tendo como referência parcial alguns casos bem-sucedidos de implementação de programas desta natureza, sou de opinião:

i. A diversificação da economia, inevitavelmente, ocorrerá de forma natural quando o nível das actividades económicas acelerar de forma sustentável. Para países como Angola, no estágio inicial da industrialização, o ideal é a promoção do desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) na produção homogénea de modos a incentivar a concorrência. A diversificação tende a limitar a concorrência, que é, a propósito, um catalisador para a competitividade da economia. O que Angola precisa neste momento é uma política clara de promoção e desenvolvimento das PEMs. Entretanto, devido ao alto custo da tecnologia, no estágio em que Angola se encotra é aconselhável permitir que as empresas domésticas se agrupem e produzam produtos similares ou quase similares para aumentar a concorrência e a eficiência que as torna mais competitivas. O Polo de Desenvolvimento Industrial de Viana é um bom exemplo de agrupamento industrial, mas precisa ser melhor explorado de modos a garantir maior concorrência entre as empresas sediadas; e o projecto deve ser extrapolado para as restantes províncias de Angola de acordo as suas vantagens competitivas. O foco na “diversificação” deve ser alternado com o foco na “eficiência”.

ii. O empreendedorismo implica assumir riscos. Pessoas com renda limitada tendem a ser avessas ao risco; o que por sua vez prejudica a sua vontade de investir. Se o objectivo do Executivo é a de criar emprego e aliviar a pobreza, sobretudo através da promoção de investimentos entre a população angolana, o Estado deve proporcionar um incentivo ou protecção social de modos a alterar o apetite ao risco entre os investidores com maior restrição financeira. Analisando profundamente os números baixos de concessão de crédito para o sector produtivo, em particular às PMEs, revela-se que o problema não está apenas na oferta, mas também na demanda por créditos.

iii. Quanto a necessidade de formação de capital humano, quer o sistema de ensino geral, quer as universidades em Angola tendem a defraudar este objectivo. Os últimos 10 anos foram mais do que suficientes para se criar uma força de trabalho com habilidades que hoje são necessárias. Deveriam ter sido identificadas áreas prioritárias na educação consistentes com o plano de desenvolvimento de uma rede crescente de empresas para apoiar o crescimento económico. Não estou a falar de “cursos especiais”, como empreendedorismo, contabilidade básica, criar plano de negócio, etc., mas sim de uma reforma geral no sistema educacional que acompanha as futuras necessidades das empresas e que se define nas balizas do processo de desenvolvimento em Angola.
O Sistema Nacional de Planeamento em vigor “revela extrema incompetência e falta de visão”. Diferentes regiões têm necessidades diferentes, uma atitude diferente em relação ao investimento, expectativas diferentes e, consequentemente, demandas diferentes. A estratégia de execução da política de desenvolvimento deve levar em conta essas diferenças. Em suma, a estratégia de desenvolvimento a seguir deverá basear-se na concentração de cadeias de fornecimentos de produtos de modos a permitir com que as PMEs obtenham produtos intermediários à sua produção. Isto é, a criação de ecossistemas de negócios para PMEs, no qual as universidades, o sector público e privado deverão colaborar para a criação de inovações promissoras em manufactura e serviços.

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