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Specialist AO – Dr. Samuel Frederico Chilua – O desafio do compliance em tempos da Covid-19

Numa altura de calamidade mundial, em que o véu de muitos países foi lamentavelmente “despido” deixando-os numa situação deficitária face as inúmeras necessidades de carácter elementar para a sobrevivência da vida humana. A pergunta que possivelmente vai dominando a classe profissional do mundo do compliance é efetivamente esta: Qual deverá ser o papel do compliance diante deste cenário universal?

 A Covid-19 trouxe ao mundo, um conjunto de desafios de varias índoles, desde sociais, culturais e económicos, sendo que, para o seu combate, são chamados toda as forças vivas da sociedade, quer no cumprimento das regras cívico-sanitárias, como no prover de ajuda, ao Governo, às famílias desfavorecidas, que em tempo de estado de emergência passam por inúmeras dificuldades, em particular no continente africano.

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Specialist AO – Jaime Daniel – A Responsabilidade Social das Empreas em tempos de COVID-19

No dia 8 de maio do corrente ano, o Jonal Expansão reportou: “Suspensão de contratos deixa trabalhadores sem salários”, esta possiblidade nasce das dificuldades que muitas empresas estão a ter em não conseguir exercer às suas atividades devido à pandemia COVID-19. Ademais, devido as limitações impostas pelo decreto presidencial 120/20, de 24 de abril, de circulação de pessoas e da atividade económica em alguns sectores como o sector hoteleiro, pode iniciar-se uma onda de suspensão de contratos de trabalho.

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Specialist AO – Jaime Daniel – O Gestor e o Empresário-Fundador

Tem se tornado uma prática recorrente indagar alguns alunos do curso de gestão de empresas ou pessoas interessadas nesta área do conhecimento, sobre quem são os seus gestores predilectos, e ter como resposta: Bill Gates, Steve Jobs, Warren Buffett, Jeff Bezos e tutti quanti. Basta isso, para denotar que o critério que, muitos usam para identificar um grande gestor é um critério meramente monetário e não técnico. Não obstante, é importante salientar que um empresário pode ser um grande gestor, mas o objectivo fulcral deste artigo é –  desmistificar à falsa ideia de que, um grande gestor é sempre o empresário-Fundador de sucesso da empresa.

Essa corrupção da linguagem, essa distorção conceitual, remeteu-me ao livro do Peter Drucker ( 1909), considerado – diga-se de passagem – O pai da administração moderna “Innovation and Entrepreneurship”, onde ele analisa à questão do empresário-Fundador.

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Specialist AO – Jaime Daniel – A gestão empresarial tradicional e o impacto da inteligencia artificial (IA) nas organizações.

A história humana é a história da evolução, o ser humano passou a ser visto como tal a partir do descobrimento das relações humanas, suas afinidades, seus motivos, suas lideranças. Portanto, é preciso entender que, o que conhecemos hoje sobre gestão, liderança, tecnicas de gestão, começaram a ser observadas e desenvolvidas um pouco mais de 100 anos atrás, portanto, mais de 200 anos da chamada – Revolução Industrial, Londres, 1760 -, que deu este novo panorama para à sociedade, muito caucado no aspecto econômico, na força do capital, das Indústrias e por outro lado, na força do consumidor, sem consumidor não há como ter demanda e oferta de produtos.

Depois da primeira revolução industrial à sociedade mudou radicalmente de padrão e de estrutura. Vinhamos de uma sociedade eminentemente agrícola,

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Sobre a extinção da obrigação de licenciamento dos Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira

No passado dia 9 de Janeiro, foi publicado o Aviso do Banco Nacional de Angola n.º 2/20 que estabelece as Regras e Procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes por pessoas colectivas e revoga o regime previsto no Aviso n.º 13/13, de 6 de Agosto.

Mais recentemente, a 9 de Abril, foi publicado o Decreto Presidencial n.º 98/20, que aproveita a alteração consagrada no Aviso referido anteriormente e extingue a obrigação, que vigorava anteriormente, de licenciamento dos contratos de gestão, prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Algumas questões específicas sobre a aplicação da LIP, em vigor, aos projectos aprovados ao abrigo de regimes anteriores

Nota prévia: Sempre que a indicação legal não revele a fonte, trata-se de um artigo da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (a seguir designado somente por “LIP”).

A aplicação do regime previsto na LIP, em vigor, aos projectos aprovados ao abrigo de regimes anteriores, convoca algumas questões específicas e com muita relevância do ponto de vista práctico. Assim, através do presente artigo, iremos debruçar-nos sobre algumas destas questões, bem como as soluções que em sede de casos concretos têm sido adoptadas ainda que se discuta a bondade das mesmas.

O aludido regime vem previsto no art.º 49. Por questões de economia de tempo e objectividade, apenas merecerão a nossa atenção, por serem as que mais problemas suscitam, as normas previstas nos n.ºs 1 e 2 do mesmo artigo.

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