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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema da imputação e responsabilidade do investidor privado por transgressão à LIP

Por hipótese, pensemos no seguinte: dois estrangeiros não residentes decidiram desenvolver, conjuntamente, um projecto de investimento privado, com valor estimado em 2.000.000, 00 USD, à luz da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designada somente “LIP”).
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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema do objecto no âmbito dos projectos implementados ao abrigo da Lei do Investimento Privado

Um dos temas mais controvertidos na história do Direito do Investimento Privado angolano prende-se com o objecto dos projectos de investimento. Mas, a discussão não é própria do investimento privado.

O aludido tema assume especial relevância no âmbito da capacidade das sociedades comerciais. Neste âmbito, a abordagem tem se centrado na aferição de uma eventual falta de capacidade por parte das referidas sociedades em relação à prática de actos que não fazem parte do Estatuto das mesmas ou que são contrárias ao fim do referido tipo de sociedades.
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Specialist AO – Dr. Jorge Marra – Primeira emissão de uma obrigação corporativa em Angola.

A Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva) começou a emitir, desde o dia 11 de dezembro de 2018, obrigações corporativas do Standard Bank Angola para negociação, no valor de 4,7 mil milhões de kwanzas ( 15 milhões de dólares), dos AKz 9,5 mil milhões previstos.
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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Uma análise sobre regime de declaração de falência das instituições financeiras a requerimento do órgão de supervisão. O caso dos bancos “Mais” e “Postal”.

Recentemente o Banco Nacional de Angola (adiante designado, abrevidamente, por “BNA”) tornou público que decidiu revogar a autorização referente ao exercício da actividade bancária de dois bancos angolanos, nomeadamente, o “Banco Mais” e o “Banco Postal”.
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Specialist AO – Dr. Milton Delo – O Estado Desenvolvimentista e a Política Industrial

O insucesso da Economia Planificada na antiga União Soviética difundiu a crença de que os Estados apenas criam distorções; sendo assim, os mercados deveriam ser completamente liberalizados.
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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Aspectos legais específicos referentes aos projectos de investimento privados a serem executados no âmbito do regime de repatriamento de capitais previsto na Lei n.º 9/18, de 26 de Junho

Foi publicado, no dia 30 de Novembro, o Decreto Presidencial n.º 289/18, (neste artigo somente por “DP”) que estabelece os termos e condições para a aplicação dos recursos repatriados voluntariamente, para além de fixar também o regime jurídico da autorização para a emissão de Títulos de Dívida Pública pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas no âmbito do regime previsto na Lei n.º 9/18, de 26 de Junho – Do Repatriamento de Recursos Financeiros.
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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Sobre a admissibilidade de aquisição de quotas, sem investimento, em sociedade de direito angolano no âmbito de processos de recuperação judicial

Um tema que não tem sido objecto de discussão a nível da doutrina angolana, e até onde sabemos não tem merecido também a apreciação dos tribunais, prende-se com a aquisição de quota por sociedade de direito estrangeiro, numa sociedade angolana em sede de um processo de recuperação judicial à luz da Lei do Investimento Privado.
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Specialist AO – Dr. Milton Delo – A economia: o ponto fraco de João Lourenço?

É notório que Angola enfrenta dificuldades crescentes enquanto procura regularizar o seu quadro macroeconómico. A escassez de divisas, a subida vertiginosa da dívida pública, o elevado impulso inflacionário e a desaceleração da economia, só para citar algumas, contribuem para este quadro desanimador.
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Specialist AO – Dr.ª Paula Boiça [PwC Director] – Desvalorização cambial e a preparação de demonstrações financeiras

Num momento crucial para as empresas em Angola, num cenário de desvalorização cambial, implementação do IVA, orientação para a captação de investimento e diversificação da economia, a Contabilidade e os profissionais desta área são elementos chave para o processo da tomada de decisão e para a produção de informação financeira de qualidade.
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