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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Os problemas da articulação institucional no âmbito do investimento privado

No nosso artigo, intitulado “Os desafios da atracção de investimento privado. Análise à luz dos benefícios e facilidades previstos na Lei n.º 10/18, de 26 de Junho”, concluímos que este diploma legal garante, em comparação com os regimes anteriores, a criação de condições para uma maior abertura ao investimento privado. 

Entretanto, referimos que a aplicação prática do mesmo convocava alguns desafios. Na altura, que estes passavam por uma maior e melhor articulação institucional, realização de acções de promoção de investimento, criação de reais condições para a implementação dos projectos nas várias regiões do país e, de um modo geral, a melhoria do ambiente de negócios.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Sobre a (in)eficiência e (in)suficiência democráticas da governação das empresas públicas em Angola

Um dos temas candentes da governação corporativa em sede do Sector Empresarial Público (também conhecido, abreviadamente, por “SEP”), em Angola, prende-se com a democracia interna tendo em conta o sistema de direcção e controlo.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O controlo de legalidade dos actos praticados pelas empresas públicas à luz do Direito angolano

No nosso artigo anterior tratamos de abordar aspectos atinentes aorelacionamento entre os órgãos sociais das empresas públicas angolanas e os restantes stakeholders [1] (onde incluímos o Estado, os utilizadores dos bens e serviços, os trabalhadores, os credores e, de um modo geral, os cidadãos).

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O relacionamento entre os órgãos sociais das empresas públicas angolanas e os restantes stakeholders

O Sector Empresarial Público, também conhecido por “SEP”, integra, de acordo com o art.º 1 da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro – Do Sector Empresarial Público (adiante designada por abreviação “LSEP”),  as empresas públicas, as empresas com domínio público e as participações públicas minoritárias.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O Direito angolano aplicável ao comércio electrónico (II)

Na primeira parte do presente artigo tratamos de apresentar, sem esgotarmos, a legislação angolana aplicável ao comércio electrónico.

Deixamos para a segunda parte, do mesmo artigo, uma abordagem sobre dois dos principais problemas que o tema convoca, nomeadamente, (i) o valor da assinatura digital  e (ii) o da falta de certificação da mesma. É sobre cada um deles que iremos tratar a seguir.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O Direito angolano aplicável ao comércio electrónico (I)

Um tema que ainda não tem merecido uma grande atenção, entre nós, prende-se com o Direito angolano aplicável ao comércio electrónico. Este facto contrasta com o recurso, por parte das empresas e pessoas singulares, cada vez mais frequente, às tecnologias de informação para a aquisição de bens ou contratação de serviços.

Assim, através do presente artigo, decidimos proceder à análise do quadro legal existente, bem como os problemas que o tema convoca tendo em conta a nossa realidade. De jure constituendo, são avançadas, na segunda parte do artigo, algumas soluções que poderão ser consideradas na regulação da matéria em referência.

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