Diário da República Iª Série n.º 9 de 16 de Janeiro de 2019

Rectificação n.º 5/19
Secretariado do Conselho de Ministros
Sumário: Rectifica a indicação numérica do Anexo III do Decreto Presidencial n.º 250/18, de 30 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 165, I Série, que aprova o Regulamento da Lei do Investimento Privado

Decreto Presidencial n.º 26/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Obras Especiais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Decreto Presidencial n.º 218/11, de 8 de Agosto

Decreto Presidencial n.º 27/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regimento de Funcionamento da Comissão Interministerial do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Decreto Presidencial n.º 28/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Programa de Implementação da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum

Decreto Presidencial n.º 29/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Plano de Ordenamento de Pescas e da Aquicultura para o quinquénio 2018-2022. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Despacho Presidencial n.º 14/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada referente à construção e apetrechamento da Ponte Cais do Tômbwa, na Província do Namibe no valor total de Eur 14.340.459,41 e autoriza o Ministro da Construção e Obras Públicas a celebrar a referida Adenda com a empresa AFAVIAS – Engenharia e Construções S.A – Portugal. – Revoga o Despacho Presidencial n.º 264/16, de 1 de Setembro e toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 40/19
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Autoriza a prorrogação do período de pesquisa da concessão do Bloco 6/15 – Cegonha, por um período de 4 anos