Decreto Presidencial n.º 316/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento da Lei n.º 11/19, de 14 de Maio, sobre as Parcerias Público-Privadas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 317/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia, no Domínio dos Diamantes. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 318/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Rui Jorge Carneiro Mangueira do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Mário Feliz do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Côte D’Ivoire
Decreto Presidencial n.º 319/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Aníbal João da Silva Melo do cargo de Ministro da Comunicação Social
Decreto Presidencial n.º 320/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Geraldo Sachipengo Nunda para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Feliciano António dos Santos para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Polónia
Decreto Presidencial n.º 321/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Nuno dos Anjos Caldas Albino para o cargo de Ministro da Comunicação Social
Despacho Presidencial n.º 183/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o contrato de financiamento entre o Estado Angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e a Gemcorp Capital LLP, na qualidade de arranger, Global Loan Agency Services, Limited, aqui designado de Agente, no valor global de USD 400 000 000,00, para a cobertura das despesas incorridas com a implementação do projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca
Despacho Presidencial n.º 184/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada para regularizar o abastecimento do mercado nacional de betume 50/70 referente ao IV Trimestre do ano de 2018, em função da paralisação da Refinaria de Luanda para manutenção geral e o Ministro dos Recursos Minerais e dos Petróleos, com poderes de subdelegar, a celebrar o referido Contrato com a empresa Societe Multinational de Betumes (SMB), no valor de global de USD 6 182 400,00
Despacho Presidencial n.º 185/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa global no valor de USD 20 000 000,00, mediante procedimento de contratação simplificada, com base no critério material, para a aquisição de serviços de apoio à desminagem e delega competência ao Ministro da Defesa Nacional para a prática dos actos previstos na Lei dos Contratos Públicos, com poderes para subdelegar em representação do Estado Angolano, a celebrar o referido Contrato
Despacho Presidencial n.º 186/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa global no valor de € 4 375 800,00, mediante procedimento de contratação simplificada, com base no critério material, para a aquisição de Tratamentos Dialíticos Completos, bem como a Construção, Apetrechamento, Instalação «Chave na Mão» do Centro de Hemodiálise afecto ao Hospital Militar de Cabinda, e delega competência ao Ministro da Defesa Nacional para a prática dos actos previstos na Lei dos Contratos Públicos, com poderes para subdelegar em representação do Estado Angolano, a celebrar o referido Contrato