Decreto Presidencial n.º 139/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Conselho Federal Suíço sobre os Serviços Aéreos
Decreto Presidencial n.º 140/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a Estratégia Nacional de Saneamento Total liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola 2019-2030