Decreto Presidencial n.º 230/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a alteração do artigo 3.º do Regulamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 156/16, de 10 de Agosto
Despacho n.º 3/20
Assembleia Nacional
Sumário: Dá por finda a comissão de serviço que José Jamba Tchiopa vinha exercendo no cargo de Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados da Lunda-Norte
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