Transita para a situação de inactividade temporária o Oficial Almirante da Marinha de Guerra Angolana Augusto Alfredo Lourenço.

Licencia do Serviço Militar Activo à Reforma, por limite de idade, os Oficiais Generais e Almirante Hélder Fernando Pitta Gróz, Lucas Paulo Kananay, Zacarias Mundombe, Job Sunguete Inácio, Paulo Santana Adão, Abraão Faria dos Santos, António Honorato Sodré da Silveira Sabino Gomes, Augusto João Júnior, Francisco Miguel António, José Valente Job Chanja, Tomás Dias Hilukilwa e Julião Vilingue.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial, para a adjudicação do contrato de empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina em Xivata II, Município de Buco Zau, Província de Cabinda, no valor de Kz: 756 964 851,98 e de fiscalização do referido contrato no valor de Kz: 30 278 594,00, contrato de empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina do Zenga, Município de Cacongo, Província de Cabinda, no valor de Kz: 1 168 447 209,77 e de fiscalização do referido Contrato no valor de Kz: 46 737 888,00, contrato de empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina e encosta de Lândana, Município de Cacongo, Província de Cabinda, no valor de Kz: 1 415 798 048,22 e de fiscalização do referido Contrato no valor de Kz: 56 631 921,00, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, adjudicação das propostas e a celebração dos respectivos contratos.

Aprova a Adenda ao contrato de empreitada para as obras de reabilitação e expansão do sistema municipal de abastecimento de água da Sede da Matala, Província da Huíla, no valor de Kz: 350 991 865,50, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com poderes para subdelegar a celebrar a Adenda acima referida com a empresa Tomás de Oliveira Empreiteiros, S.A.

Aprova a alteração do n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 41/21, de 15 deAbril, que aprova o relatório final, a minuta do contrato e consequente adjudicação das obras para a construção, fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte de energia eléctrica a 200 kV Gove – Matala e Subestações Associadas, a ser celebrado com a empresa Elecnor, S.A., no valor equivalente em Kwanzas a USD 97 366 880,90.

Nomeia Paulo Dinis Luvambano para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes António Manuel Duarte Soares para o cargo de Inspector do Exército, Baptista Suzinho para o cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo da Silva Xavier para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Norte, Álvaro António para o cargo de 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Amílcar Cardoso Chicapa para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Luanda, António Jorge dos Santos Luís para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Arlindo José Assis para o cargo de 2.º comandante da Região Militar Leste, José Alberto Benjamim para o cargo de Conselheiro do Comandante da Região Aérea Sul, José Domingos Joaquim para o cargo de Inspector-Adjunto do Exército, Gonçalo Lourenço de Sousa para o cargo de 2.º Comandante da Academia Naval, João Pedro Adão Cambole para o cargo de 2.º Comandante da Região Naval Sul e Luís dos Santos para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Marinha de Guerra Angolana.

Exonera Joaquim Dumba Malichi do cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Exonera Bartolomeu Nunes do cargo de Director do Cerimonial do Presidente da República.

Exonera os Oficiais Generais Ernesto Guerra Pires do cargo Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Angelino Domingos Vieira do cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, José Manuel Felipe Fernandes do cargo de Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, João Francisco Cristóvão do cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Paulo Maria Bravo da Costa do cargo de Secretário para a Logística e Infra-Estruturas da Casa de Segurança do Presidente da República e José Barroso Nicolau do cargo de Assistente Principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República.

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Lucas Paulo Kananay do cargo de Inspector do Exército, António Manuel Duarte Soares do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Baptista Suzinho do cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Job Sunguete Inácio do cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Santana Adão do cargo de 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Álvaro António do cargo de Chefe do Estado-Maior da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Amílcar Cardoso Chicapa do cargo de Comandante da Escola de Formação de Forças Especiais do Estado-Maior General, António Jorge dos Santos Luís do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Leste, Arlindo José Assis do cargo de Chefe do Estado-Maior da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Augusto João Júnior do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Tropas e Rádio-Técnica da Força Aérea Nacional, Francisco Miguel António do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, José Alberto Benjamim do cargo de 2.º Comandante da Região Aérea Sul, José Domingos Joaquim do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Pessoal e Quadros do Exercito, José Valente Job Chanja do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Telecomunicações do Estado-MaiorGeneral das Forças Armadas Angolanas, Tomás Dias Hilukilua do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Norte, Augusto Alfredo Lourenço do cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João Pedro Adão Cambole do cargo de 2.º Comandante da Academia Naval, Julião Vilingue do cargo de Promotor do Gabinete de Apoio ao Conselho de Disciplina da Marinha de Guerra Angolana e Luís dos Santos do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Marinha de Guerra Angolana.