Mês: Dezembro 2021

Diário da República – I.ª Série n.º 234 de 14 de Dezembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/12/2021
Autoriza a celebração da Adenda ao Contrato de Fiscalização da Construção da Estação de Tratamento de Água de Candelabro (Fase III), no valor total em Kwanzas equivalente a USD 5 091 725,68, para a remuneração dos trabalhos executados até ao momento, bem como a extensão do prazo de trabalhos a desenvolver até 31 de Março de 2022, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, em representação do Estado Angolano, a celebrar a minuta da referida Adenda com a empresa DAR Angola, Limitada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/12/2021
Aprova a alteração do artigo 42.º do Decreto Presidencial n.º 280/21, de 29 de Novembro, que actualiza as Medidas de Prevenção e Controlo da Propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 233 de 13 de Dezembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
i
13/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
13/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico do Moxico.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
13/12/2021
Aprova o Acordo de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Especiais entre o Governo da República de Angola e o Governo do Qatar.

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Diário da República – I.ª Série n.º 232 de 10 de Dezembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
i
10/12/2021
Autoriza a celebração da Adenda ao Contrato de Fornecimento de 1.500 Autocarros, Equipamentos e Serviços de Assistência Técnica para a concepção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar, no valor de USD 136 650 000,00, entre o Ministério dos Transportes e a empresa Asperbras, Limitada, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação inerentes à referida Adenda.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Ciências da Educação do Uíge. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 150/12, de 29 de Junho.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico do Cuanza-Sul. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 144/12, de 25 de Junho.

Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (17/12/2021)

1 – Taxas de Inflação

Dados referentes ao mês de Novembro de 2021 
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)

Inflação Mensal: 2,08%

Inflação Acumulada: 24,42%

Inflação Homóloga: 26,98%

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13.12.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 568,28 – Variação (+) 0,58%
EUR 640,37 – Variação (+) 0,22%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola 
2.1 – Divisas
USD 573,96 (Compra 568,28 Venda 579,65) – Variação (+) 0,58%
EUR 649,01 (Compra 638,76 Venda 659,26) – Variação (+) 0,22%

2.2 – Venda de Notas
USD 579,65 – Variação (+) 0,58%
EUR 659,26 – Variação (+) 0,22%

2.3 – Multicaixa
USD 579,65 – Variação (+) 0,58%
EUR 659,26 – Variação (+) 0,22%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 665,00 – Variação 0,00%
EUR 765,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, apenas para efeitos de uma análise mais Macro da Economia Angolana, recolhidos através de outras fontes que não as oficiais, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.

Diário da República – I.ª Série n.º 231 de 9 de Dezembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
i
09/12/2021
Aprova a Adenda ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia, Assistência Técnica, Consultoria e Gestão de Projectos para a implementação de oito projectos prioritários de abastecimento de água, no valor total equivalente em Kwanzas a USD 6 119 898,68, para a remuneração dos trabalhos executados até ao momento, bem como para a extensão do prazo de trabalhos a desenvolver até o dia 31 de Março de 2022, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar a referida Adenda com a empresa Dar Angola, Limitada.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
09/12/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 10 000 000 000,00, afecto à Unidade Orçamental – Ministério da Indústria e Comércio, para o pagamento das despesas de reabilitação e expansão das infra-estruturas de apoio à gestão da Reserva Estratégica Alimentar.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
09/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico da Casa Militar do Presidente da República. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 62/18, de 26 de Fevereiro.