Despacho Presidencial n.º 118/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a contribuição no valor de USD 2 000 000,00, a favor do Fundo de Resposta à COVID-19 da União Africana, e autoriza a Ministra das Finanças a executar e a efectuar o pagamento da referida despesa por via da Unidade Orçamental Operações Centrais do Tesouro e a assinar todos os documentos, bem como praticar todos os actos necessários à execução do disposto no presente Despacho Presidencial

Despacho Presidencial n.º 119/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, para a adjudicação do contrato de concessão de serviço público de limpeza e remoção de embarcações, navios e outros engenhos marítimos, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento e praticar todos os actos de aprovação tutelar, incluindo a assinatura do contrato

Decreto Executivo n.º 228/20

Ministério da Economia e Planeamento

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério

Decreto Executivo n.º 229/20

Ministério da Economia e Planeamento

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete para as Parcerias Público-Privadas deste Ministério

Decreto Executivo n.º 230/20

Ministério da Economia e Planeamento

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Organização de Sistemas de Informação deste Ministério

Decreto Executivo n.º 231/20

Ministério da Economia e Planeamento

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério