Mês: Janeiro 2021

Diário da República – I.ª Série n.º 11 de 18 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e resgate das Obrigações do Tesouro em Moeda Externa, com taxas de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocada através de leilão de quantidade ou de preços deve obedecer, em linhas gerais às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro, previstas no n.º 1 do Decreto Executivo n.º 26/21, de 18 de Janeiro, é realizada com taxa de juro de cupão fixa predefinida por maturidade, sem reajuste do valor nominal e deve obedecer, em linhas gerais, às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, sem reajuste do valor nominal, com taxas de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocada através de leilão de preços deve obedecer, em linhas gerais às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Autoriza a emissão e colocação de « Bilhetes do Tesouro 2021 – Dívida Flutuante » para a antecipação de receitas no âmbito do Orçamento Geral do Estado de 2021.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Autoriza a emissão e colocação de « Bilhetes do Tesouro 2021 – Dívida Fundada » para o financiamento de despesas de capital do Orçamento Geral do Estado de 2021.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 323/20, de 28 de Dezembro.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula a emissão de títulos da Dívida Pública Directa, denominados Bilhetes do Tesouro, para o financiamento do Orçamento Geral do Estado de 2021, com as características e condições estabelecidas no Decreto Presidencial n.º 164/18, de 12 de Julho. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 13/21, de 11 de Janeiro. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Define as características das Obrigações do Tesouro previstas no n.º 1 do Decreto Presidencial n.º 323/20, de 28 de Dezembro, até ao valor global de Kz: 743 373 594 000,00.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/01/2021
Aprova o Regimento de Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Concertação Social. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 220/12, de 15 de Outubro, e o Decreto Presidencial n.º 134/15, de 12 de Junho.
 

21.01.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 651,23 – Variação (-) 0,19%
EUR 789,13 – Variação (-) 0,24%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 658,56 (Compra 646,35 Venda 670,77) – Variação (-) 0,19%
EUR 800,97 (Compra 783,21 Venda 818,72) – Variação (-) 0,24%

2.2 – Venda de Notas
USD 670,77 – Variação (-) 0,19%
EUR 818,72 – Variação (-) 0,24%

2.3 – Multicaixa
USD 670,77 – Variação (-) 0,19%
EUR 818,72 – Variação (-) 0,24%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 795,00 – Variação 0,00%
EUR 910,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 790,00 – Variação 0,00%
EUR 900,00 – Variação 0,00%

Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (21/01/2021)

1 – Taxas de Inflação

Dados referentes ao mês de Dezembro de 2020 
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)

Inflação Mensal: 2,06%

Inflação Acumulada: 25,10%

Inflação Homóloga: 25,10%

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Diário da República – I.ª Série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
15/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Xavier Samacau, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministérios do Interior, dos Transportes e da Saúde)
I
15/01/2021
Suspende temporariamente as ligações aéreas regulares de passageiros com a República da África do Sul, a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, a partir da meia-noite (0h00) do dia 24 de Janeiro de 2021. – Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 362/20, de 24 de Dezembro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
15/01/2021
Nomeia Félix Cipriano, Assistente de 2.ª Classe, para integrar o quadro temporário do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice-Presidente da República.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 9 de 14 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Cria a Comissão Multissectorial encarregue de proceder à criação de condições legais, administrativas e operacionais, que permitem a implementação do sistema de electromobilidade em Angola, coordenada pelo Ministro dos Transportes.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Património Cultural. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 205/15, de 29 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Exploração de Depósitos Primários na Concessão do Camutué, celebrado entre a Endiama E.P., Kiluanje Limited, Consórcio Conkamutue e VDB – Limitada, e subdelega poderes necessários ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás para homologar as alterações societárias ou outras formas de cooperação empresarial que se afigurem necessárias a ampliar e consolidar os objectivos descritos no contrato.