Diário da República n.º 164 de 29 de Outubro

Diplomas publicados no Diário da República de 29 de Outubro de 2018

Lei n.º 13/18
Assembleia Nacional
Sumário: Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Lei n.º 14/18
Assembleia Nacional
Sumário: Estabelece as regras sobre a Deferência e a Utilização dos Símbolos Nacionais, nomeadamente a Bandeira Nacional, a Insígnia Nacional e o Hino Nacional. – Revoga a Lei n.º 2/01, de 23 de Março, e o Despacho publicado no DR n.º 176/76, de 27 de Julho

Despacho n.º 45/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Tomé Lemos para o cargo de Consultor do Gabinete do Venerando Juiz Conselheiro Rigoberto Kambovo

Decreto Executivo Conjunto n.º 478/18
Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sumário: Aprova o Regulamento do Perfil dos Gestores e Técnicos de Recursos Humanos das Instituições do Subsistema do Ensino Superior. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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