A venda de divisas em leilões sem indicação específica sinaliza a normalização do sistema cambial, após um período de restrições de quase três anos, advogam analistas, ouvidos pelo Mercado, em reacção à nova medida do Banco Nacional de Angola (BNA).
O procedimento adoptado (novamente) pelo banco central marca o fim da intervenção administrativa no sistema cambial, permitindo que o mercado, por si só, se auto-regule, explica Amílcar Silva, presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC). Perfilham a explanação do chairman da ABANC, o economista, docente universitário e investigador no Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, Francisco Paulo, assim como Galvão Branco, consultor económico.
O regresso à antiga regra de venda de divisas, a partir de 01 de Outubro de 2018, como faz referência o comunicado do BNA, “também sinaliza a evolução do mercado cambial para uma ambiente mais favorável ao interesse dos clientes e dos bancos comerciais”, esclarece Amílcar Silva, afirmando ainda que se está a sair de um fase de ‘excepção’. “Este é o método mais adequado, pois põe termo a venda direccionada de cambiais, confere maior transparência ao sistema cambial e dignidade e à banca comercial”, advoga, o líder da instituição defensora dos interesses dos bancos comerciais no País.
Amílcar Silva acredita no pleno e normal funcionamento do mercado cambial porque o regime a ser adoptar assegura o cumprimento de programas estabelecidos pelo BNA e o Ministério do Comércio, relativamente à disponibilização de divisas para a importação de bens de consumo, medicamentos e outros meios de caracter essencial.
“O novo sistema também confere maior credibilidade junto das instituições financeiras internacionais, sobretudo os emitentes de cartas de créditos, muito são clientes de bancos emissores”, explica o presidente da ABANC, aludindo que é o “prenúncio da saída de um ambiente de crise, impulsionado pela estabilidade do preço do petróleo”.
A estabilidade das reservas internacionais líquidas (RIL), segundo ainda Amílcar Silva, também é um dos factores determinantes para a normalização do mercado cambial.
Francisco Paulo considera oportuna a decisão do BNA de voltar a liberalizar o sistema cambial, pelo facto de ser um dos paradigmas fundamentais da economia de mercado. Aliás, na perspectiva do economista e investigador do CEIC, a decisão do banco central, sob governo de José Massano, sinaliza um comportamento positivo da economia.
“É uma boa notícia. Com a entrada em vigor do novo modelo, os clientes dos bancos comerciais vão poder comprar divisas sem quaisquer limitações” esclarece o docente.

A consultora financeira Quantum Global considerou hoje “injustificada e ilegal” a prisão preventiva do seu administrador, o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, por má gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
“A Quantum Global denuncia tentativas da nova administração do Fundo Soberano de Angola que, através da justiça angolana, recorre a métodos de intimidação, coerção e violação dos direitos humanos para se desfazer dos contratos devidamente celebrados entre a Quantum Global e o FSDEA”, refere a empresa, num comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo a Quantum, “a ordem de prisão preventiva emitida pela Procuradoria-Geral da República em 24 de Setembro do ano em curso, não contém novas indiciações, nem novos elementos de prova contra o senhor Bastos que possam justificar um agravamento das medidas cautelares anteriormente aplicadas e também à margem da lei, no passado dia 18 de Maio”.
A 24 de Setembro, o Ministério Público angolano ordenou a prisão preventiva a José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, pelo alegado envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares e pela gestão no Fundo Soberano, e ao seu sócio, Jean-Claude Bastos de Morais.
José Filomeno dos Santos foi presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, nomeado pelo pai, então Chefe de Estado, e, entretanto, exonerado pelo actual Presidente da República, João Lourenço, em Janeiro deste ano.
O despacho da Procuradoria-Geral da República refere que, além do crime referente a uma alegada burla de 500 milhões de dólares, processo já remetido ao Tribunal Supremo, corre igualmente, em fase de instrução preparatória, o processo-crime relativo a actos de gestão do Fundo Soberano de Angola, em que são arguidos José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, da prova recolhida nos autos resultam indícios de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles, o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, puníveis na Lei sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e os crimes de peculato e burla por defraudação, entre outros.
Porém, a Quantum reitera que nem o grupo Quantum, na sua função de gestor de activos do FSDEA, nem Bastos de Morais estão envolvidos no caso da fraude dos 500 milhões.
A gestora considera que, desde a mudança na administração no início do ano em curso, a nova liderança do fundo “está a tentar desfazer-se de uma série de acordos de investimento de longo prazo com a Quantum Global e tem usado métodos cada vez mais agressivos contra a Quantum Global, o senhor Bastos e o seu pessoal em Angola, Ilhas Maurícias, Inglaterra e Suíça, fornecendo informações que não têm nada a ver com a verdades, autoridades e tribunais dos países atrás citados, na tentativa de alcançar este objectivo”.
Segundo a empresa, a “incorrecta aplicação da lei” e respectivas medidas cautelares “destinam-se a forçar o senhor Bastos a desistir dos seus direitos e a entregar todos os activos e fundos sob a gestão do Grupo. Este esforço foi apoiado através da promoção de uma falsa narrativa transmitida publicamente através dos meios de comunicação oficiais angolanos”.

Bastos de Morais regressou a Angola voluntariamente, diz Quantum

A Quantum argumenta que o empresário suíço-angolano regressou a Angola em Maio voluntariamente e que desde então “tem estado a cooperar estreitamente com as autoridades durante todo este inquérito”, incluindo o cumprimento das medidas de proibição de se ausentar do país e a obrigação de se apresentar quinzenalmente à Procuradoria-Geral da República.
“A medida de coação pessoal de prisão preventiva assenta em transacções imobiliárias ocorridas em Angola e que nada têm a ver com a Quantum Global”, refere.
Um recurso do Fundo Soberano de Angola para recuperar 560 milhões de dólares (477 milhões de euros) retidos em vários países foi rejeitado recentemente por um tribunal britânico, que ordenou também que Angola pagasse os custos do processo.
Em Julho, a Quantum Global apresentou provas no tribunal, demonstrando que tinha gerido o Fundo Soberano com base em contratos válidos e reportando-os com rigor e transparência, alegando que os impostos e taxas estavam em linha com os padrões da indústria, que venceu os concursos de acordo com um processo de selecção de candidaturas transparente, que não foram declarados quaisquer conflitos de interesses.
“A Quantum Global manifestou reiteradamente e reitera a sua disponibilidade para que as partes encontrem uma solução negociada para esta situação imediatamente, pois, caso contrário, terá de ser resolvida através de um longo processo de arbitragem”, acrescenta a empresa.
O Fundo Soberano de Angola foi constituído com mais de 5.000 milhões de dólares de activos do Estado angolano, provenientes das receitas do petróleo, e mais de metade estava sob gestão da empresa Quantum Global, fundada e liderada por Bastos de Morais.

A embaixada dos Estados Unidos em Angola elimi-na, a partir de hoje, a taxa de emissão de 10 dólares para todos os solicitantes do visto de turista com passaportes angolanos.

A medida é válida para todos os angolanos, quer so-licitem em Luanda ou em qualquer outra parte do mun-do. Anteriormente, os cidadãos angolanos tinham que pagar uma taxa de 160, antes da entrevista de visto, e 10 dólares depois da entrevista. Agora, só terão de pagar a taxa de 160 dólares no acto da entrevista.
A eliminação da taxa de emissão é o resultado de re-visões periódicas para ga-rantir que as taxas e os prazos de validade sejam consistentes com as condições recíprocas concedidas por outros países para os Estados Unidos.
Os prazos de validade para o visto de turista continua a ser de dois anos. “Estamos encorajados pela simplificação do regime de vistos do Governo angolano, in-cluindo o sistema de vistos electrónicos e os seus planos para um visto de investimento mais simplificado”, disse Sam Worland-Esquith, cônsul da Embaixada dos EUA em Luanda.
O diplomata espera que as mudanças em ambas as partes contribuam para au-mentar as visitas de turismo e de negócios dos cidadãos dos Estados Unidos e de Angola.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou, recentemente, o relatório sobre estatísticas da conjuntura económica referente ao IIº trimestre de 2018, onde se depreende a percepção negativa dos empresários sobre a evolução da economia no curto prazo, a julgar pelos constrangimentos macroeconómicos e pelas relevantes insuficiências estruturais que predominam na economia.
O desempenho do indicador sugere a existência de receios sobre a capacidade de recuperação da economia do ciclo negativo e a inversão da trajectória, para ascendente, que crie emprego e riqueza para as famílias. A análise agregada demonstra uma ligeira deterioração das perspectivas dos investidores, com o Indicador de Clima Económico (ICE) a reduzir 1 ponto, ao situar- se em -15 pontos, numa análise em cadeia com o trimestre anterior. Entretanto, em relação ao período homólogo registou uma melhoria de 6 pontos, sendo que no segundo trimestre de 2017 o ICE atingiu -21 pontos.
Destaca-se que o indicador permanece em terreno negativo e abaixo da média da série histórica. O desempenho do indicador, durante o período em análise, poderá reflectir a perspectiva negativa sobre a capacidade da economia para a criação de condições que estimulem a procura efectiva, reposição dos stocks das empresas, fomentar o investimento e impulsionar a produtividade dos factores em virtude das políticas macroeconómicas restritivas em cursos e das debilidades estruturais da economia.
Numa óptica desagregada, os indicadores dos sectores da indústria extrativa e transformadora continuam a apresentar uma trajectória descendente, em cadeia com o trimestre anterior, ao diminuir em 1 e 9 pontos, para -16 e -26 pontos, respectivamente. A mesma tendência é apurada numa perspectiva homóloga, com o primeiro sector a apurar uma contracção de 10 pontos, enquanto o segundo deteriorou-se em 23 pontos.
O desempenho do sector da indústria transformadora reflecte alguns constrangimentos como a falta de matéria-prima, o excesso de burocracia, dificuldades financeiras e na obtenção de equipamentos, tal como a falta de água e energia eléctrica. Por seu turno, as dificuldades resultantes do excesso de burocracia, da falta de matéria-prima e da insuficiência de equipamentos seguiram tendência ascendente face ao período homólogo. A tendência desfavorável verificou- se também nos sectores do turismo e comércio, que durante o período em referência viram as expectativas dos gestores reduzirem -2 pontos, cada, comparativamente ao trimestre anterior, para uma avaliação negativa de -27 e -26 pontos, respectivamente. Relativamente ao período homólogo, os sectores acima referenciados registaram uma melhoria de 1 e 7 pontos, respectivamente.
A insuficiência da procura, as dificuldades financeiras, tal como a insuficiência da capacidade de oferta, foram os principais constrangimentos para as actividades ligadas ao sector do turismo, enquanto o excesso de burocracia e regulamentações estatais, a ruptura de stocks e dificuldades financeiras, afiguram-se como alguns constrangimentos do sector do comércio. O sector da comunicação e transporte permaneceram em terreno positivo. O indicador de confiança no sector da comunicação atingiu 18 pontos, que corresponde redução de 8 pontos face ao período anterior, mas um incremento de 1 ponto em relação ao período homólogo. Por seu turno, o indicador do sector dos transportes situou-se em 7 pontos, uma melhoria de 6 pontos em cadeia com o período anterior e uma melhora de 25 pontos face ao período homólogo.
A mesma tendência foi apurada no sector da construção, que no período em análise registou uma melhoria substancial, não obstante permanecer em terreno negativo, ao melhorar 24 pontos, atingindo -34 pontos, em relação ao trimestre homólogo e uma expansão de 12 pontos em cadeia com o trimestre anterior. Apesar da melhoria apurada, a procura reduzida, as dificuldades para o início de novas actividades e obtenção de crédito continuam a impactar no desempenho da actividade das empresas do sector.
Os receios relativos à descontinuidade de projectos, incumprimento de contratos e a incapacidade do executivo em honrar com os desembolsos no curto prazo, em virtude da alteração do paradigma nos diferentes sectores da economia, a prossecução do processo de estabilização macroeconómica, o seguimento de privatização de empresas públicas, e a redução do peso do Estado na economia poderão contribuir para a atenuação da confiança no ambiente de negócios.