“Massano “Fuma” dois mil milhões de dólares no Económico” [29 de Agosto de 2019] – por Rafel Marques de Morais em Maka Angola

“Logo a seguir à resolução do Banco Espírito Santo (BESA), em 2014, o Banco Nacional de Angola (BNA) injectou mais de dois mil milhões de dólares no sucedâneo Banco Económico (BE), através de uma operação de redesconto. Este dinheiro esfumou-se e o Estado deverá agora injectar mais 1,2 mil milhões através da Sonangol.

Para justificar esta despesa por parte da petrolífera nacional, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, referiu que o aumento da participação da Sonangol no BE “visou atender a orientação do Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto órgão regulador”.

José de Lima Massano era governador do BNA à data da primeira injecção de capital no BE (2010-2015) e é-o de novo actualmente, desde Outubro de 2017.

Até ao momento nunca foi dada qualquer explicação pública sobre os mais de dois mil milhões de dólares que o Estado, através do BNA, empregou no BE. Esse dinheiro, concedido como um aprovisionamento temporário, não foi devolvido. Os auditores do BNA pediram explicações sobre esse valor, ao que a liderança de José de Lima Massano reagiu constituindo o referido montante em reserva. Ou seja, o BNA ficou com um papel e o BE ficou com o dinheiro. Pelo meio, entra no cenário a Empresa Nacional de Seguros (ENSA), a quem foi repassada a dívida – outra Maka para os próximos capítulos.

Crónica de uma crise anunciada

Há uma questão que desde logo se levanta em relação a todo este negócio. Como pode José de Lima Massano ter orientado mais um aumento de capital do BE através do dinheiro da Sonangol, quando o BE nem sequer honrou o seu primeiro compromisso para com o Estado (BNA)? Em 2014, a Sonangol tinha melhor saúde financeira do que hoje, porém, como veremos adiante, mostrou-se incapaz de cumprir com as suas obrigações. Onde vai encontrar 1,2 mil milhões de dólares, agora que se encontra em crise? A Sonangol, como já aqui reportámos, nem sequer paga as licenças de antivírus e de outros softwares para proteger os seus computadores.

Foi também José de Lima Massano quem também orientou, em 2014, a Sonangol para que interviesse no BE. Massano é um antigo quadro da Sonangol e protegido de Manuel Vicente, uma das principais figuras beneficiárias dos créditos da Sonangol.

A origem ilícita do BE

Em 2014, procedeu-se à resolução do Banco Espírito Santo Angola (BESA), que foi transformado em Banco Económico (BE) através de um golpe e uma série de ilicitudes já relatadas neste portal.

A 22 de Julho de 2014, o então vice-governador do BNA, André António Lopes, comunicou ao presidente da Comissão Executiva do BESA, Rui Guerra, as conclusões da inspecção global realizada ao banco privado.

A inspecção concluiu ser necessário implementar um programa de recuperação do BESA, “que passa por um reforço imediato de capitais no montante mínimo de Kz de 264 mil milhões de kwanzas”. Esse valor destinava-se a “repor o nível de solvabilidade regulamentar e garantir a operacionalidade do banco, sem que se condicione a estabilidade do sistema financeiro nacional”. Em 2014, esse valor equivalia a 2,7 mil milhões (biliões) de dólares.

Por via da correspondência N/Nº 07.01/A.L./2014, o BNA exigia uma resposta em 48 horas, até ao dia 24 de Julho, “sobre as possibilidades e condições em que tal reforço de capital poderá ser realizado pelos actuais accionistas do BESA”.

Na correspondência dirigida aos accionistas do BESA, o BNA manifestava a sua predisposição e compromisso imediato em ampará-los com uma fortuna. Segundo a carta, caso estes não tivessem condições de reunir a totalidade dos 2,7 mil milhões de dólares, “o Estado ver-se-á na contingência de empreender uma intervenção na instituição, aportando os fundos necessários ao reforço de capitais acima referido”, escrevia António André Lopes.

A intervenção do Estado foi estabelecida “quer por via de tomada de participação no capital social, quer através de outros instrumentos que atendam aos objectivos supra referidos”.

Passados três meses, a 20 de Outubro de 2014, o valor dos fundos próprios exigidos pelo BNA passou de 264 mil milhões de kwanzas (equivalente a 2,7 mil milhões de dólares), para 489 mil milhões de kwanzas (equivalente a 4,9 mil milhões de dólares). Esse aumento estratosférico nunca foi devidamente explicado pelos contabilistas do BNA.

No comunicado oficial do mesmo dia, Massano assumiu que, “com as medidas impostas pelo BNA aprovadas pelos accionistas do Banco Espírito Santo Angola, em Assembleia-Geral, o BESA repõe os níveis de solvabilidade e liquidez voltando a dispor de condições para de modo autónomo honrar os seus compromissos”.

Questiona-se, então: se o BESA era solvente e tinha liquidez, por que razão logo de seguida o BNA injectou mais de dois mil milhões de dólares no mesmo banco, agora já sob o nome de Banco Económico?

O Conselho de Administração do BNA deliberou, entre outras medidas, o aumento de capital do BESA, no montante de 65 mil milhões de kwanzas (equivalente a mais de 650 milhões de dólares). Esse aumento podia ser feito pelos accionistas “ou por entidades por si convidadas e aceites pelo BNA”. O aumento tinha de ser em numerário, “com vista a reconstituir o capital social e assegurar o cumprimento dos rácios prudenciais mínimos”.

Para o efeito, o BNA concedeu um prazo máximo de sete dias para a realização da Assembleia-Geral extraordinária do referido banco, “para os actos e procedimentos legais subsequentes”.

Aos 29 de Outubro do mesmo ano, o BESA realizou a infame Assembleia-Geral presidida pelo administrador provisório coordenador, António Ramos da Cruz, nomeado pelo governador do BNA, José de Lima Massano.

Foi nessa Assembleia, sob liderança de José de Lima Massano, através de Ramos da Cruz, que o então triunvirato presidencial, constituído pelos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Manuel Vicente, assaltou o banco.

De forma extraordinária e ilegal, instituições que não eram accionistas do banco procederam a deliberações nessa Assembleia. A primeira dessas instituições – o Grupo Sonangol – comprometeu-se a realizar, no total, 39,40 por cento do capital, atráves da Sonangol E.P. (16%), da Sonangol Vida (16%) e da Sonangol Holdings (7,40%).

Conforme decisão da referida assembleia, acordou-se o seguinte aumento de capital:

Accionista Kwanzas Dólares Acções
1 Lektron Capital S.A 22,304,000,000 225,292,929 30,9
2 Geni – Novas Tecnologias S.A 14,328,000,000 144,727,272 19,9
3 Sonangol E.P 11,520,000,000 116,363,636 16
4 Sonangol Vida 11,520,000,000 116,363,636 16
5 Sonangol Holdings 5,328,000,000 53 818 181 7,4
6 Novo Banco 0 0 9

O representante do BNA concedeu um máximo de sete dias úteis aos accionistas propostos para “efectuar, nos termos legais, o depósito dos montantes correspondentes à realização do aumento do capital social (…)”.

Essa ordem do BNA nunca foi cumprida. Só passado um ano a Sonangol tinha concretizado 125 milhões de capital do total de 286,5 milhões previstos.

Em relação à Lektron Capital, então publicitada como empresa de capitais chineses, há um dado curioso. Foi formalmente registada pelo principal testa-de-ferro do então triunvirato presidencial (Manuel Vicente e generais Dino e Kopelipa), Zandre Eudénio Campos Finda. Outros subscritores do capital eram Hélder Lukeni Bravo da Rosa e Ana Gabriel Luciano Java.

Na aludida Assembleia-Geral, como já relatámos, Zandre Eudénio Campos Finda entrou como representante da Portmill Investimentos S.A, que detinha 24 por cento do BESA e também pertencia ao triunvirato. Quando o representante do BNA convidou os pequenos accionistas a abandonarem a sala, Zandre Finda apenas mudou de “chapéu” e permaneceu na condição de novo accionista pela Lektron.

Esta mesma Lektron foi buscar, em Maio de 2014, cinco meses antes da Assembleia-Geral do BESA, o montante de 132,7 milhões de dólares à Sonangol. Em 2018 foi instada a pagar a dívida, o que nunca fez.

Já o aumento de capital do Novo Banco foi feito através de um empréstimo subordinado, feito em 2014, pelo ex-Banco Espírito Santo (BES) ao BESA, no valor de 500 milhões de dólares. Massano transformou esse crédito em acções do Banco Novo (sucedâneo do BES). Na realidade, esses 500 milhões de dólares foram usados na construção das Torres Kinaxixi, até à data inacabadas, e cujos principais sócios são os generais Dino e Kopelipa, bem como o brasileiro-angolano Minoru Dondo. Parte do dinheiro também foi usada em projectos petrolíferos do triunvirato.

Uma das consequências das manipulações da banca a favor do triunvirato e outros interesses nefários por José de Lima Massano foi a retirada de correspondência bancária ao BNA pelo Banco Central Europeu.

No seu segundo mandato no governo do BNA, Massano vendeu mais de cinco mil milhões de dólares à banca privada e a empresas com atrasados para operações cambiais. Deste valor, só o BE levou 20 por cento, mais de mil milhões de dólares. Por uma questão de transparência, é fundamental que a opinião pública saiba para que empresas serviram essas operações cambiais. Quem foram os beneficiários?

Entregando o peso morto

No seu comunicado de 13 de Junho passado, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) revelou que a Sonangol concedeu um empréstimo de 125 milhões de dólares à Lektron Capital, “para aquisição de acções no Banco Económico”. De acordo com o referido comunicado, os beneficiários últimos da Lektron são o ex-vice presidente da República, Manuel Vicente e o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

“A empresa Lektron procedeu à entrega voluntária das participações sociais ao Estado Angolano”, lê-se no comunicado do SNRA, um órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ora bem, de 125 milhões de dólares para 132,7 milhões de dólares há uma diferença de 7,7 milhões de dólares. Qual é a explicação sobre o crédito antecipado à Lektron, e sobre essa diferença de valores? O golpe já havia sido preparado com bastante antecedência? A diferença pode não ser nada para os marimbondos e para a PGR, mas é o preço de uma boa escola ou de um posto médico devidamente apetrechado.

Esclarecimento do governo

Na justificação oficial, o ministro Diamantino de Azevedo reporta que um dos accionistas não cumpriu com a exigência de aumento de capital. A notícia explica, então, que a Sonangol tomou a participação da Lektron, “ficando agora com 70,37% na instituição”. A incumpridora é a Lektron.

Então, houve entrega voluntária das acções, conforme comunicado da PGR, ou incumprimento da Lektron, de acordo com o ministro Azevedo?

Para seriedade do processo de recuperação de activos, a PGR deve publicamente esclarecer essa questão. De outro modo, fica-se com a impressão de estar apenas a passar um sabonete pelos actos nefários do triunvirato, que constituem verdadeiros crimes de lesa-pátria.

Há um outro problema a ter em conta. A nomeação recente dos Conselhos de Administração do BE e do BPC. As duas principais figuras do BNA usadas por Massano foram premiadas com o topo das lideranças nos referidos bancos. António Ramos da Cruz, o então administrador provisório coordenador, ascendeu a vice-presidente do BE, e António André Lopes preside agora ao BPC. Como se pode esperar melhorias nesses bancos e no sistema financeiro nacional?

Quem supervisiona o BNA? Quem supervisiona o governador José de Lima Massano, que gere o dinheiro do país como se fosse seu? O BNA recebe fundos do Estado e actua como banco comercial em operações cambiais com o dinheiro de todos os angolanos. Logo, apesar da sua teórica independência institucional, tem de ser supervisionado, ou tem de acabar com as operações cambiais que o tornam árbitro e jogador. Para melhor governo do dinheiro dos contribuintes angolanos, e para melhor regulação do sector financeiro, é imperioso que o BNA seja liderado por uma figura empenhada na transparência. É preciso, no combate à corrupção, garantir à partida a poupança e o gasto racional dos recursos que sobraram da pilhagem e continuam a servir de banquete.”

Publicação da autoria de Fonte Externa:

Maka Angola
29/07/2019

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