Categoria: Publicações Externas

Comunicado BNA: Adequação da Regulamentação sobre Política Cambial

O processo de consolidação da política cambial, levado a cabo pelo Banco Nacional de Angola (BNA), desde o mês de Janeiro de 2018, tem resultado na implementação de medidas conducentes à normalização do funcionamento do mercado cambial.
Neste sentido, o BNA publicou 4 (quatro) normativos:
Aviso n.º 08/2019, de 6 de Novembro – Regras Operacionais para as Casas de Câmbio
         O BNA definiu novos termos e condições para o funcionamento das Casas de Câmbio, destacando-se o seguinte:

a) nas operações de compra e venda de moeda estrangeira, a taxa de câmbio a praticar pelas casas de câmbio, é livremente negociada;

b) as comissões e quaisquer outros encargos, independentemente de serem fixos ou em percentagem do valor da operação, devem ser cobrados exclusivamente em moeda nacional (MN). Os mesmos serão definidos em normativo específico;

c) as casas de câmbio devem proceder ao registo contabilístico das suas operações, nos termos do Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias, instituído pelo Instrutivo n.º 15/2019, de 6 de Setembro.

Continue reading “Comunicado BNA: Adequação da Regulamentação sobre Política Cambial”

Corporação Financeira Internacional abre representação permanente em Angola

A Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), do grupo Banco Mundial, inaugurou sexta-feira um escritório em Luanda, Angola, com o objectivo de aumentar a carteira de crédito ao sector privado angolano, noticiou a imprensa angolana.

Com uma carteira de investimento de 111 milhões de dólares que se destina apoiar, através de empréstimos às pequenas e médias empresas, com a abertura do escritório em Luanda, o IFC prevê o aumento deste financiamento, de acordo com o seu vice-presidente para o Médio Oriente e África, Sérgio Pimenta.

Continue reading “Corporação Financeira Internacional abre representação permanente em Angola”

Nova lei de combate ao branqueamento de capitais define pessoas politicamente expostas

Pela primeira vez o ordenamento jurídico angolano vai introduzir e definir as pessoas politicamente expostas, entre nacionais e estrangeiros. Para falar sobre o assunto, ouvimos o Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, o jurista Carlos Feijó e o economista Carlos Rosado de Carvalho.

A nova lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao
terrorismo, que está em fase de conclusão para a sua aprovação na Assembleia Nacional, vai passar a contar com a definição das pessoas politicamente expostas, entre nacionais e estrangeiros.

Continue reading “Nova lei de combate ao branqueamento de capitais define pessoas politicamente expostas”

Banco Fomento Angola lidera negociações na Bolsa no terceiro trimestre de 2019

O Banco Fomento Angola (BFA) liderou as negociações nos mercados da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), no terceiro trimestre de 2019, com 212,17 mil milhões de kwanzas (412,6 milhões de euros) e uma quota de mercado de 49,24%.

Na segunda posição, entre os agentes de intermediação da Bolsa angolana, surge o Banco Angolano de Investimentos (BAI) que no período negociou 66,02 mil milhões de kwanzas (120,6 milhões de euros) com a sua quota de mercado a cifrar-se nos 15,32%, seguido pelo Banco Millenium Atlântico (BMA) com um montante de 64,70 mil milhões (125,8 milhões de euros).

Continue reading “Banco Fomento Angola lidera negociações na Bolsa no terceiro trimestre de 2019”

NOMEADO NOVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IGAPE

Patrício Vilar é o novo PCA

Patrício Bicudo Vilar foi nomeado Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) em substituição de Valter Dias Barros que foi, por sua vez, indicado para presidir o Conselho de Administração da  RECREDIT, Gestão de Activos.

Assim, fazem também parte do novo Conselho de Administração do IGAPE, além de Patrício Vilar,  Akiules de Jesus Mendes Neto e João Neto Correia José, ambos nas funções de Administradores Executivos (na foto da esquerda para a direita).

Continue reading “NOMEADO NOVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IGAPE”

Ministra das Finanças apela servidores públicos a encararem com coragem o processo de privatizações

A Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa conferiu posse nesta quarta-feira, 6 de Novembro, aos novos responsáveis do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE), da Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) bem como da Administração Geral Tributária (AGT).

Durante a cerimónia de empossamento a Titular da Pasta das Finanças apelou aos novos servidores públicos para que se foquem na melhoria contínua dos serviços que oferecem aos cidadãos e que encararem com coragem os desafios de reestruturação, especialmente tendo em vista o processo de privatizações em curso.

Continue reading “Ministra das Finanças apela servidores públicos a encararem com coragem o processo de privatizações”