Categoria: Banca Comercial

Comunicado BNA: Adequação da Regulamentação sobre Política Cambial

O processo de consolidação da política cambial, levado a cabo pelo Banco Nacional de Angola (BNA), desde o mês de Janeiro de 2018, tem resultado na implementação de medidas conducentes à normalização do funcionamento do mercado cambial.
Neste sentido, o BNA publicou 4 (quatro) normativos:
Aviso n.º 08/2019, de 6 de Novembro – Regras Operacionais para as Casas de Câmbio
         O BNA definiu novos termos e condições para o funcionamento das Casas de Câmbio, destacando-se o seguinte:

a) nas operações de compra e venda de moeda estrangeira, a taxa de câmbio a praticar pelas casas de câmbio, é livremente negociada;

b) as comissões e quaisquer outros encargos, independentemente de serem fixos ou em percentagem do valor da operação, devem ser cobrados exclusivamente em moeda nacional (MN). Os mesmos serão definidos em normativo específico;

c) as casas de câmbio devem proceder ao registo contabilístico das suas operações, nos termos do Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias, instituído pelo Instrutivo n.º 15/2019, de 6 de Setembro.

Continue reading “Comunicado BNA: Adequação da Regulamentação sobre Política Cambial”

BNA emite novo Aviso [Aviso n.º 10/2019]

Instrutivo n.º 10/2019 de 6 de Novembro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO:POLÍTICA CAMBIAL
– Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares

PUBLICAÇÃO: 12-11-2019

EM VIGOR A: 12-11-2019

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

BNA emite novo Aviso [Aviso n.º 09/2019]

Instrutivo n.º 09/2019 de 6 de Novembro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
– Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores

PUBLICAÇÃO: 12-11-2019

EM VIGOR A: 12-11-2019

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

BNA emite novo Instrutivo [Instrutivo n.º 19/2019]

Instrutivo n.º 19/2019 de 6 de Novembro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO:

  • Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira
  • Procedimentos de Organização e Funcionamento

PUBLICAÇÃO: 07-11-2019

EM VIGOR A: 07-11-2019

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras