O Governo de Angola, através do Grupo de Trabalho Interministerial, constituído pelos Ministros das Finanças, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Economia e Planeamento, criado pelo Despacho Presidencial n.º 61/19, de 30 de Abril, vem informar a abertura do concurso para a atribuição do 4.º Título Global Unificado para Prestação de Serviço Público de Comunicações Electrónicas, hoje, 30 de Setembro de 2019.
Nos termos da Lei dos Contratos Públicos, sendo o presente procedimento um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, ele tem duas fases: uma primeira fase de Candidaturas, que neste caso vai até ao dia 8 de Novembro de 2019, para habilitação dos interessados; e uma segunda fase, de submissão das Propostas pelos candidatos qualificados, que se seguirá após a conclusão da primeira.
A fase de Propostas será restrita aos candidatos que forem qualificados, após apreciação pela Comissão de Avaliação da sua conformidade com os requisitos do concurso. Os candidatos qualificados serão convidados a apresentar as suas propostas técnicas e financeiras, dispondo de um prazo de 60 dias.
Buscando maior transparência e celeridade, o procedimento concursal decorrerá no Portal de Compras Públicas, acessível no endereço www.compraspublicas.minfin.gov.ao. Nessa plataforma electrónica, os interessados podem aceder ao anúncio e demais peças do concurso, submeter candidaturas, solicitar esclarecimentos e apresentar propostas.
Para a divulgação internacional do concurso e a captação do interesse de grandes operadores mundiais de telecomunicações, serão realizadas sessões de roadshow: A primeira sessão está programada para o Dubai, durante a semana com início a 7 de Outubro do corrente ano.
Espera-se que no final do processo o País possa contar com um novo operador de comunicações electrónicas, com relevante capacidade financeira e tecnológica. Desta forma, poderá contribuir para a melhoria da concorrência no sector, com mais inovação tecnológica, mais qualidade de produtos e serviços e melhores preços, tudo em benefício dos cidadãos e da economia nacional.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
Ministério das Finanças
30/09/2019