A Sonangol admitiu no sábado que a dificuldade no acesso às divisas para a cobertura dos custos com a importação de produtos refinados é um dos fatores da escassez de combustíveis nos principais postos de abastecimento em Angola.
Em comunicado, a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola – Sonangol EP lembra que procede à importação de derivados mediante pagamento em divisas, para a venda ao mercado nacional em kwanzas.
Um tema que ainda não tem merecido uma grande atenção, entre nós, prende-se com o Direito angolano aplicável ao comércio electrónico. Este facto contrasta com o recurso, por parte das empresas e pessoas singulares, cada vez mais frequente, às tecnologias de informação para a aquisição de bens ou contratação de serviços.
Assim, através do presente artigo, decidimos proceder à análise do quadro legal existente, bem como os problemas que o tema convoca tendo em conta a nossa realidade. De jure constituendo, são avançadas, na segunda parte do artigo, algumas soluções que poderão ser consideradas na regulação da matéria em referência.
