Dia: 27 de Julho, 2019

“O Caso Sebastião: Atropelos na Recuperação de Activos” [26 de Julho de 2019] – por Rui Verde em Maka Angola

“O combate à corrupção é uma política de Estado em Angola, mais do que um assunto de processo criminal. Da credibilidade desta política depende o futuro de Angola como potência regional e país próspero. Por isso, é fundamental que os meios utilizados nesse combate sejam simultaneamente legais e eficientes.

Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola.

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Diário da República III.ª Série n.º 122 de 24 de Julho de 2019 (Actos Societários)

CONSULTE A LISTA DE SOCIEDADES:

TRAN PHU JOSÉ – Comércio & Indústria, Limitada
LIBEMBE – Comércio & Prestação de Serviços, S.A.
MIRALDO – Comércio Geral, Importação e Exportação, Limitada
Palma Agostinho & Filhos, Limitada
VERÓNICA CHIMBA – Comércio Geral (SU), Limitada
BENBER – Comércio Geral, Limitada
Centro Médio Garcia Mangala (SU), Limitada
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Diário da República – I.ª Série n.º 96 de 22 de Julho de 2019

Decreto Presidencial n.º 231/19
Presidente da República
Sumário: Altera o artigo 14.º do Decreto Presidencial n.º 312/18, de 21 de Dezembro – sobre o Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes

Decreto Presidencial n.º 232/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Tributários. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Decreto Executivo n.º 363/17, de 26 de Julho

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