Decreto Presidencial n.º 121/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Docente do Subsistema de Ensino Superior

Decreto Presidencial n.º 122/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Memorando de Entendimento entre o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ministério da Agricultura e Florestas da República de Angola e o Gabinete Pessoal de S. A. Sheikh Ahmed Dalmook Al Maktoum em parceria com a Atlantis Africa Agro Ventures, assinado aos 20 de Dezembro de 2018. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Despacho Presidencial n.º 63/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada, em função do critério material, para a adjudicação dos Contratos de empreitadas de construção e fiscalização das infra-estruturas do Campus Uiversitário, do Edifício dos Serviços Sociais e do Edifício da Reitoria do Campus Universitário de Cabinda da Universidade 11 de Novembro e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração dos correspondentes contratos de empreitada e de fiscalização

Decreto Executivo n.º 160/20

Ministério dos Transportes

Sumário: Define as medidas concretas de excepção a vigorar durante a prorrogação do Estado de Emergência relativamente ao Sector dos Transportes. – Revoga o Decreto Executivo n.º 129/20, de 1 de Abril

Aviso n.º 12/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as regras aplicáveis à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias por pessoas singulares, residentes, que não reúnem todas as condições para a sua abertura ou para o acesso a determinados sistemas de pagamento