Mês: Março 2021

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 54 de 29 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)
I
29/03/2021

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico e Intercâmbio (GJI) deste Ministério. – Revoga os Decretos Executivos n.os 140/20, de 8 de Abril, e 147/20, de 13 de Abril, que aprovam os Regulamentos Internos dos Gabinetes Jurídico e de Intercâmbio deste Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)
I
29/03/2021

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (DNIPCD) deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 152/20, de 15 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)
I
29/03/2021

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional para as Políticas Familiares, Igualdade e Equidade do Género (DNPFIEG) deste Ministério. – Revoga os Decretos Executivos n.os 150/20 e 151/20, de 15 de Abril, que aprovam os Regulamentos Internos da Direcção Nacional para as Políticas Familiares e da Direcção Nacional dos Direitos da Mulher, Igualdade e Equidade do Género deste Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)
I
29/03/2021

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 145/20, de 13 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)
I
29/03/2021

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 138/20, de 7 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)
I
29/03/2021

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos (GRH) deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 137/20, de 7 de Abril.
 
Cotações do Dia

31.03.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 624,98 – Variação (+) 0,61%
EUR 733,99 – Variação (+) 0,25%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 630,45 (Compra 620,29 Venda 640,60) – Variação (+) 0,61%
EUR 744,43 (Compra 728,29 Venda 760,57) – Variação (+) 0,25%

2.2 – Venda de Notas
USD 640,60 – Variação (+) 0,61%
EUR 760,57 – Variação (+) 0,25%

2.3 – Multicaixa
USD 640,60 – Variação (+) 0,61%
EUR 760,57 – Variação (+) 0,25%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 705,00 – Variação (+) 0,71%
EUR 805,00 – Variação (+) 0,63%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 53 de 26 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
26/03/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 6000 000 (seis milhões) de doses da Vacina SPUTINIK V – COVID-19, no valor estimado de USD 111 000 000,00, e delega competência à Ministra da Saúde para a verificação da legalidade de todos os actos subsequentes no acto do Procedimento até a formação e execução do Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
26/03/2021
Aprova a alteração dos artigos 14.º, 16.º e 17.º e o aditamento do artigo 11.º-A ao Decreto Presidencial n.º 62/21, de 11 de Março, que actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
 
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 52 de 25 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/03/2021
Aprova o Regulamento das Actividades de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 47/01, de 20 de Julho, que aprova o Regulamento da Produção de Energia Eléctrica, e o Decreto n.º 45/01, de 13 de Julho, que aprova o Regulamento de Distribuição de Energia Eléctrica.
Cotações do Dia

29.03.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 621,17 – Variação 0,00%
EUR 731,93 – Variação 0,00%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 626,61 (Compra 616,51 Venda 636,70) – Variação 0,00%
EUR 742,54 (Compra 724,44 Venda 758,64) – Variação 0,00%

2.2 – Venda de Notas
USD 636,70 – Variação 0,00%
EUR 758,64 – Variação 0,00%

2.3 – Multicaixa
USD 636,70 – Variação 0,00%
EUR 758,64 – Variação 0,00%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 700,00 – Variação 0,00%
EUR 800,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 51 de 24 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
24/03/2021
Estabelece os termos e condições para a liquidação dos bens e serviços fornecidos por entidades residentes cambiais aos operadores marítimos não residentes cambiais.
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulheres)
I
24/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação (GTI) deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 144/20, de 13 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
24/03/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico Marítimo e Pesqueiro de Moçâmedes n.º 54 – «Hélder Neto», sita no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 31 salas de aulas, 93 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
24/03/2021
Rectifica o Decreto Executivo n.º 33/21, de 1 de Fevereiro, publicado no Diário da República n.º 21, I Série, que autoriza a cessão de 10% do interesse participativo da Total E&P Angola Block 48 B.V. (Total), a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC, e autoriza a cessão de 20% do interesse participativo da Sonangol Pesquisa e Produção, S.A., a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
24/03/2021
Autoriza a prorrogação do período para a Declaração de Descoberta Marginal dos Campos Pala, Ástrea e Juno, da Área de Concessão do Bloco 31, até 31 de Dezembro de 2021.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
24/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 511/18, de 26 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/03/2021
Autoriza a abertura de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, aberto à participação de entidades estrangeiras, para a requalificação e gestão do Aterro Sanitário dos Mulenvos, em regime de parceria público-privada, mediante Despacho Conjunto dos Titulares dos Departamentos Ministeriais que integram o projecto, e delega competências aos Ministros da Economia e Planeamento, das Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente, para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento. – Revoga o Despacho Presidencial n.º 22/20, de 19 de Fevereiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/03/2021
Altera o n.º 2 do artigo 6.º do Regimento do Conselho Económico e Social, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 238/20, de 24 de Setembro.