Dia: 2 de Abril, 2021

Diário da República 02/04/202102/04/2021

Diário da República – I.ª Série n.º 56 de 31 de Março de 2021

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Iª Série Rectificação n.º 3/21 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil)	I	31/03/2021
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 22/21, de 26 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 17, I Série, que exonera vários Oficiais Generais e Almirantes.

Iª Série Resolução n.º 15/21 (Assembleia Nacional)	I	31/03/2021
Concede autorização para a adopção dupla do menor Santiago Lourenzo de Oliveira pelo casal Roberto Montes Mairal e Andrea Moreno Bitteta Jasmine Kaur Rence, ambos de nacionalidade espanhola.

Iª Série Resolução n.º 14/21 (Assembleia Nacional)	I	31/03/2021
Concede autorização para a adopção dupla do menor David Araújo Pimentel pelo casal Yermolai Óscar Marques Araújo e Isabel Cristina Tavares Pimentel, de nacionalidades angolana e portuguesa.

Iª Série Resolução n.º 13/21 (Assembleia Nacional)	I	31/03/2021
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil em matéria de Segurança e Ordem Interna.

Iª Série Resolução n.º 12/21 (Assembleia Nacional)	I	31/03/2021
Aprova, para ratificação, o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Interior do Governo da República de Angola e o Ministério dos Assuntos Internos do Governo da República da Zâmbia sobre a Cooperação no domínio da Migração.

Iª Série Resolução n.º 11/21 (Assembleia Nacional)	I	31/03/2021
Aprova a constituição do Grupo de Amizade e Solidariedade Angola e Sérvia que passa a integrar o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos Europeus e ACP-EU.

Diário da República 02/04/202102/04/2021

Diário da República – I.ª Série n.º 55 de 30 de Março de 2021

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Iª Série Decreto Executivo n.º 90/21 (Ministério dos Transportes)	I	30/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 395/15, de 14 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série Decreto Executivo n.º 89/21 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)	I	30/03/2021
Aprova a alteração do n.º 1 do Decreto Executivo n.º 253/20, de 19 de Outubro, que autoriza a redemarcação da Área de Desenvolvimento Tômbua – Lândana, e fixa o termo do período de produção da área redemarcada até 31 de Dezembro de 2028.

Iª Série Decreto Executivo n.º 88/21 (Ministério do Interior)	I	30/03/2021
Aprova o Regulamento do Gabinete do Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Iª Série Decreto Executivo Conjunto n.º 87/21 (Ministérios da Administração do Território, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Saúde)	I	30/03/2021
Cria o Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento, denominado Centro de Investigação em Saúde de Angola (CISA), integrado no Instituto Nacional de Investigação em Saúde de Angola, e aprova o seu Regulamento Interno.

Cotações do Dia 02/04/202105/04/2021

02.04.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 624,98 – Variação 0,00%
EUR 733,76 – Variação (-) 0,01%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 630,45 (Compra 620,29 Venda 640,60) – Variação 0,00%
EUR 744,76 (Compra 728,25 Venda 761,27) – Variação (+) 0,05%

2.2 – Venda de Notas
USD 640,60 – Variação 0,00%
EUR 761,27 – Variação (+) 0,09%

2.3 – Multicaixa
USD 640,60 – Variação 0,00%
EUR 761,27 – Variação (+) 0,09%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua
USD 705,00 – Variação 0,00%
EUR 805,00 – Variação 0,00%
_{(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).}

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.