Categoria: Processos Judiciais

“Jovem Detido há Cinco Meses Por 100 Kwanzas” [4 de Setembro de 2019] – por Maka Angola

O jovem Miguel Sombo está detido há cinco meses por ter viajado como passageiro num moto-táxi, na vila de Cafunfo, município do Cuango, na província da Lunda-Norte, e ter faltado ao pagamento de 100 kwanzas (30 cêntimos de dólar ao câmbio oficial), devidos pela viagem.

O caso de Miguel Delfim Augusto Sombo, de 21 anos, é ainda mais caricato pelo facto de o instrutor do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Fausto Luhame, ter cobrado à família 30 mil kwanzas pela soltura do jovem.

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Procuradora recorre ao antigo PGR para conselhos

A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), Eduarda Rodrigues é citada, na edição 1207, do “Africa Monitor Intelligence”, como estando a recorrer ao antigo PGR, general João Maria de Sousa para consultas, permitindo com que aquele se mantenha ocorrente do funcionamento da instituição.
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Falso consultor acusado de burla em transferência de capitais de Angola para Portugal

Falso consultor financeiro foi procurado por um empresário que pretendia transferir um milhão de euros de Angola para Portugal. Arguido pediu 100 mil euros de comissões para garantir transferência de capitais através de contactos junto de instituições financeiras angolas, a qual nunca se realizou.

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PGR angolana identifica sete empresas com financiamentos por pagar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana identificou sete empresas privadas, criadas com financiamentos do Estado angolano, que até à presente data não foram ainda reembolsados, tendo sido determinado o arresto de três delas.

Em comunicado a que a agência Lusa teve acesso, é referido que o trabalho de identificação das sete empresas foi realizado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR.

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Caso Odebrecht: Caíram Presidentes na América Latina, mas há “silêncio” em Angola

Os negócios da Odebrecht em Angola voltam a ser alvo de questionamento, pouco depois de um antigo ministro ser detido em Moçambique por alegado envolvimento num esquema de corrupção relacionado com a construtora brasileira. Ativistas e políticos da oposição angolana questionam: se o Ministério Público moçambicano investigou as denúncias de corrupção em que a construtora brasileira estará envolvida, porque que é que a Procuradoria angolana não faz o mesmo? Mas o “silêncio” permanece e as críticas aos órgãos do país continuam. Entretanto, passam mais de dois anos desde que a Odebrecht admitiu ter pago subornos.

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“Jean-Claude em vias de ganhar na Suíça: As Contradições do Combate à Corrupção em Angola” por Rui Verde no Maka Angola

“O «Novo Jornal de Zurique» (Neue Zürcher Zeitung) noticiou recentemente, pela mão de Stefan Häberli, que o Ministério Público federal da Suíça ia arquivar o processo de investigação que tinha aberto contra Jean-Claude Bastos de Morais.

Recordemos que Jean-Claude era o gestor do Fundo Soberano de Angola, amigo e sócio de José Filomeno dos Santos (Zenú), tendo estado em prisão preventiva em Angola juntamente com este durante seis meses. Jean-Claude foi libertado em Março de 2019, em circunstâncias nunca legalmente esclarecidas, mas que na prática corresponderam a um “acordo” que fez com a Procuradoria-Geral angolana: em troca do arquivamento dos processos contra si, Jean-Claude daria acesso aos montantes no valor de cerca de três biliões de dólares que geria.

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