Categoria: Processos Judiciais

Angola vai recorrer a “caçadores de fortunas” para repatriar dinheiro que saiu ilegalmente do país – JLo

O Presidente da República disse, em entrevista ao semanário português “Expresso” que o seu Executivo vai recorrer ao “serviço de especialistas”, os “chamados caçadores de fortunas” para fazer regressar ao país o dinheiro que saiu ilegalmente para o exterior e recuperar os bens adquiridos com esse capital, depois de terminado, em Dezembro, o prazo legal para o repatriamento voluntário de capitais.
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Despacho n.º 6/18 Tribunal Supremo

Despacho n.º 6/18
Tribunal Supremo
Sumário: Cria uma Comissão de Trabalhos para proceder ao levantamento, localização, avaliação do estado e recuperação de todos os bens, móveis e imóveis, e de todos os valores monetários, apreendidos durante a instrução dos processos conhecidos como burla no BNA e declarados perdidos a favor do Estado por sentença judicial

Diário da República Iª Série n.º 167 de 8 de Novembro de 2018

Parlamento aprova proposta de lei sobre repatriação coerciva de bens

A proposta de lei sobre repatriação coerciva e perda alargada de bens, que estabelece os procedimentos para a perda de bens a favor do Estado, foi terça-feira aprovada, na generalidade, pelo parlamento.
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Agricultura e Industrias com verbas duplicadas para 2019

O Executivo definiu a reanimação do sector produtivo, com realce especial para a agricultura como uma das prioridades da política económica para 2019, como indica o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado.
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Mais de 1.000 cidadãos estrangeiros expulsos de Angola na última semana

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) de Angola expulsou 1.044 cidadãos estrangeiros na última semana, por “decisão judicial e administrativa”, e deteve 365 cidadãos por “permanência e auxílio à imigração ilegal”, foi hoje anunciado.
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“Lava Jato” pode chegar a Angola

O Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, disse hoje, quinta-feira (08), que irá investigar os negócios do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) que, considerou, terem sido usado para financiar ilegalmente obras na América Latina e África.
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Confiscados 85 mil dólares no Aeroporto 4 de Fevereiro

Um total de 85.560 dólares, encobertos em plásticos pretos e introduzidos em barras de ferro, foi apreendido no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, no domingo, em Luanda, depois de terem sido encontrados na bagagem de mão de um passageiro de nacionalidade vietnamita, que seguia viagem para o Dubai, num voo da Emirates.
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PGR esclarece caso do investidor americano

A Procuradoria Geral da República (PGR) esclarece, em comunicado distribuído ontem à imprensa, que correu trâmites legais, na 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, uma providência cautelar de restituição provisória de posse requerida pela Sociedade Ilico Comércio Geral e Prestação de Serviço, Lda, contra o cidadão António Francisco de Andrade.
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Angola com regime excecional de perdão de multas na regularização de dívidas

O Governo angolano vai avançar com um perdão de juros, multas e custas processuais de dívidas fiscais, aduaneiras e à Segurança Social em dívida até 31 de dezembro de 2017, enquanto o pagamento integral prevê um desconto de 10%.
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Um em cada quatro USD fica nas mãos de quem os repatriar

Os angolanos que repatriarem capitais detidos no estrangeiro têm que investir 75% do dinheiro em dívida pública ou em projectos de investimento privado, beneficiando de isenções fiscais e ficando livres de responsabilização criminal.

Os restantes 25% podem ser utilizados livremente. Deadline termina a 22 de Dezembro.
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