Categoria: Processos Judiciais

Massano admite fecho de mais bancos, e nega motivações políticas na revogação das licenças

O Banco Nacional de Angola (BNA) poderá revogar mais licenças bancárias, avisa o governador José de Lima Massano, que nega que o encerramento dos bancos Mais e Postal, associados a interesses dos filhos do ex-Presidente da República, tenha sido politicamente motivado.
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BNA temia fuga de depósitos dos bancos Mais e Postal para o estrangeiro

As providências cautelares que declararam o BNA como fiel depositário dos activos dos bancos deram entrada no Tribunal Provincial de Luanda antes de o banco central comunicar a retirada das licenças bancárias.
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Estado vai passar a pente fino património de servidores públicos

Todos os gestores públicos e funcionários envolvidos na preparação e execução de contratos do Estado estão agora obrigados a preencher uma declaração de bens e rendimentos, tal como a apresentar a lista de empresas, consórcios ou associação em participação sobre as quais possa haver conflito de interesses em processos de adjudicação de contratos públicos.
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Quem acredita no repatriamento de capitais ?

O prazo de 180 dias para o repatriamento voluntário de capitais para Angola esgotou-se no dia 26 e inicia-se agora um caminho imprevisível, ao qual não se parece augurar grande êxito. O próprio Presidente João Lourenço já baixou as expectativas, dizendo que passarão 10, 20 anos, nem será para o seu tempo, até que se consiga ver o dinheiro em Angola.
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PGR angolana cria gabinete para acompanhar repatriamento coercivo de capitais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou hoje a criação de um “gabinete específico” para o acompanhamento do processo de repatriamento coercivo de capitais e recuperação de ativos do Estado, prometendo “afinar” a cooperação judiciária internacional.
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Estarão os “caçadores de fortunas” a postos? Termina hoje o prazo para repatriamento de capitais sem perguntas ou sanções

Termina hoje o prazo de seis meses dado pelo Governo a quem queira fazer o repatriamento de capitais para Angola sem estar sujeito a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial. Tendo em conta as declarações do Presidente da República, em Novembro, o Executivo vai agora recorrer ao “serviço de especialistas”, os “chamados caçadores de fortunas” para fazer regressar ao país o dinheiro que saiu ilegalmente para o exterior e recuperar os bens adquiridos com esse capital.
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Repatriamento de capitais passa para a fase coerciva

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou ontem, em Luanda, que “o tempo joga a nosso favor”, quando se referia ao fim do prazo de repatriamento voluntário de capitais e bens patrimoniais de cidadãos nacionais irregularmente domiciliados no estrangeiro.
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“Repatriamento de capitais pode levar 10, 20 anos”, diz PR, acrescentando que “não temos necessidade de correr”

Na abertura da conferência de imprensa que está a decorrer esta manhã, em Luanda, no Palácio da Cidade Alta, o Presidente da República fez um ponto de situação sobre o processo de repatriamento de capitais, que no próximo dia 26 entra na sua fase coerciva.
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Proposta do novo Código Penal de Angola vai limitar transações financeiras

A proposta do novo Código Penal de Angola prevê limitar as transações em dinheiro, de forma a prevenir a circulação de grandes somas monetárias fora do sistema financeiro (bancos, seguros e mercado de capitais), noticia hoje a imprensa angolana.
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Suíça vai ajudar Angola a recuperar ativos ilícitos

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros da Suíça, Pascale Baeriswyl, garantiu, em Berna, a disponibilidade do Governo suíço em apoiar Angola na recuperação dos ativos ilícitos que, eventualmente, estejam naquele país europeu.
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