A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana identificou sete empresas privadas, criadas com financiamentos do Estado angolano, que até à presente data não foram ainda reembolsados, tendo sido determinado o arresto de três delas.
Em comunicado a que a agência Lusa teve acesso, é referido que o trabalho de identificação das sete empresas foi realizado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR.
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Os negócios da Odebrecht em Angola voltam a ser alvo de questionamento, pouco depois de um antigo ministro ser detido em Moçambique por alegado envolvimento num esquema de corrupção relacionado com a construtora brasileira. Ativistas e políticos da oposição angolana questionam: se o Ministério Público moçambicano investigou as denúncias de corrupção em que a construtora brasileira estará envolvida, porque que é que a Procuradoria angolana não faz o mesmo? Mas o “silêncio” permanece e as críticas aos órgãos do país continuam. Entretanto, passam mais de dois anos desde que a Odebrecht admitiu ter pago subornos.
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“O «Novo Jornal de Zurique» (Neue Zürcher Zeitung) noticiou recentemente, pela mão de Stefan Häberli, que o Ministério Público federal da Suíça ia arquivar o processo de investigação que tinha aberto contra Jean-Claude Bastos de Morais.
Recordemos que Jean-Claude era o gestor do Fundo Soberano de Angola, amigo e sócio de José Filomeno dos Santos (Zenú), tendo estado em prisão preventiva em Angola juntamente com este durante seis meses. Jean-Claude foi libertado em Março de 2019, em circunstâncias nunca legalmente esclarecidas, mas que na prática corresponderam a um “acordo” que fez com a Procuradoria-Geral angolana: em troca do arquivamento dos processos contra si, Jean-Claude daria acesso aos montantes no valor de cerca de três biliões de dólares que geria.
O processo aberto em Portugal contra o antigo vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, e enviado em Maio de 2018 à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola para ouvir o agora deputado do MPLA, continua em banho-maria.
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Fine latest development in a broader SFO investigation into bribery allegations related to F.H. Bertling and its executives.
Shipping and logistics company F.H. Bertling Ltd. has been fined £850,000 ($1.1 million) for its role in an alleged bribery scheme to secure freight-forwarding contracts in Angola, the U.K.’s Serious Fraud Office said Monday.
“João Lourenço fez aprovar duas leis sobre repatriamento de capitais, as quais considerou serem a pedra-de-toque da sua política contra a corrupção. Essas leis são a Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros, vulgo Lei do Repatriamento Voluntário (LRV), Lei n.º 9/18, de 26 de Junho, e a Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, vulgo Lei do Repatriamento Coercivo (LRC), Lei n.º 15/18, de 26 de Dezembro.
