O peso da dívida pública de Angola face ao Produto Interno Bruto (PIB) mais do que duplicou nos últimos quatro anos, passando de 39%, em 2014, para 84%, em 2018, segundo dados do Ministério das Finanças.
A informação consta do documento sobre a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (2019-2021) do Governo angolano, a que a Lusa teve hoje acesso e que foi aprovado a 22 de março, em reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
“Historicamente, nos últimos oito anos, a evolução da dívida pública caracterizou-se por dois momentos distintos: o primeiro momento, entre o período de 2010 até 2014, é marcado pela estabilidade do stock da dívida em volta dos 33% do PIB, e pela concentração de credores bilaterais na carteira da dívida, onde se destacavam a República Popular da China e a República Federativa do Brasil”, lê-se no documento.
Já o segundo momento, que se seguiu a 2014, ano marcado pelo início da crise económica, financeira e cambial provocada pela quebra nas receitas petrolíferas, “é determinado por um crescimento contínuo do stock da dívida pública, que passou de 39% em finais de 2014 para 84% do PIB em dezembro de 2018”, acrescenta o documento.
Além disto, explica ainda o documento elaborado pelo Ministério das Finanças, “a desvalorização da moeda nacional face ao dólar acentuou o crescimento da dívida, devido à existência de títulos indexados ao dólar e de dívida em moeda estrangeira, quando expressas em kwanzas”.
O documento refere igualmente que “a dívida pública é composta por 37% de dívida interna e 63% de dívida externa”, sendo que, “na componente interna, os principais instrumentos de financiamento são os Títulos do Tesouro, designadamente, Bilhetes e Obrigações do Tesouro, ao passo que na componente externa o principal instrumento de financiamento são os acordos de mútuo [sobretudo linhas de financiamento Estado a Estado]”.
Devido à crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o Governo angolano tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projetos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta. O Estado angolano deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
O endividamento das empresas públicas passou também a contar para a dívida total do Estado, contrariamente ao modelo anterior, criticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Entre os principais riscos identificados no documento com a estratégia do executivo para a dívida (2019-2021), surge a volatilidade do preço do petróleo e da produção petrolífera, o crescimento lento do PIB, a depreciação cambial acelerada e a liquidez no mercado interno.
“Sendo o setor petrolífero responsável por 95% das exportações totais e 57% das receitas fiscais, qualquer choque sobre o setor terá impacto no volume de moeda estrangeira e nas necessidades de financiamento”, explica o Governo, na parte sobre os riscos da volatilidade.
“Um quadro económico recessivo inibe o ritmo de crescimento do consumo e do investimento, impactando igualmente a capacidade de arrecadação de receita petrolífera”, acrescenta o documento, sobre o segundo principal risco identificado.
“Uma depreciação acima do programado nas projeções fiscais impactará, sobretudo, as despesas financeiras com o serviço da dívida, agravando as necessidades de financiamento do orçamento quando expressas em moeda nacional”, refere o mesmo documento, referindo-se ao risco cambial.
No que diz respeito à liquidez do mercado interno, o relatório afirma que “a falta de liquidez no sistema financeiro nacional dificulta a captação de financiamento interno por parte do Tesouro Nacional, aumentando assim as necessidades de se recorrer ao mercado externo”.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
Lusa
02/04/2019