Categoria: Fiscalidade

Angola reduz custos portuários de importação e exportação

As comissões cobradas pelo Conselho Nacional de Carregadores (CNC) pelos serviços prestados no sub-sector marítimo-portuário foram reduzidas para metade por decisão do governo, através de um despacho do ministro dos Transportes.

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Angola quer legalizar taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua

O Governo angolano quer retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua, do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola, disse hoje à agência Lusa fonte governamental.

Segundo o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social de Angola, Manuel Moreira, a título de exemplo, só o setor de táxis, ainda informal, representa anualmente um negócio de 1.000 milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros) em que o Estado se vê privado dos respetivos impostos.

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Sociedades de advogados a operar em Angola sujeitas ao pagamento do Imposto Industrial

O novo Código do Imposto Industrial de Angola sujeita ao pagamento do Imposto Industrial as sociedades de advogados, além de introduzir alterações ao cálculo de deduções e benefícios fiscais, segundo a base de dados jurídica Legis-Palop+TL.

A Lei n.º 4/19, promulgada pelo Presidente da República e já em vigor, visa “introduzir flexibilização, justiça material e equidade no domínio da tributação do rendimento das empresas, tendo em conta a realidade concreta do país.”

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Empresas e AGT “não estão preparadas” para o IVA

As dúvidas são muitas, a dois meses da entrada em vigor do regime geral do IVA, obrigatório para os grandes contribuintes. Maioria dos empresários não sabe como funciona o imposto e tem dificuldades em encontrar software certificado para enviar as facturas para a AGT, por via electrónica, como obriga a lei.

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Cabo Verde e Angola querem acordos para proteger investimentos e evitar dupla tributação

Cabo Verde e Angola manifestaram hoje vontade de, até ao fim do ano, assinarem acordos de proteção mútua aos investimentos, para evitar a dupla tributação e garantir a livre circulação de capitais, disseram fontes governamentais dos dois países.

A intenção foi expressa pelos ministros das Finanças cabo-verdiano e angolano, Olavo Correia e Archer Mangueira, respetivamente, após o também vice-primeiro-ministro de Cabo Verde ter sido recebido em audiência pelo chefe de Estado de Angola, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.

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Declaração de Imposto Industrial pode ser entregue online

A Declaração Modelo 1 do Imposto Industrial pode ser submetida através do Portal do Contribuinte até aos dias 30 de Abril e 31 de Maio próximos, para os grupos A e B, respectivamente, revela a Administração Geral Tributária (AGT).
Em comunicado, AGT esclarece que a possibilidade de submissão online “insere-se na estratégia da Instituição que visa facilitar e tornar mais célere o pagamento de impostos”.

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