Categoria: Fiscalidade

Fim da dupla tributação entre Angola e Portugal aprovado em Lisboa

A Assembleia da República de Portugal votou favoravelmente uma proposta de resolução governamental que aprova a convenção para eliminar a dupla tributação com Angola, noticiou sexta-feira a imprensa portuguesa.
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Empresas devem pagar Imposto Industrial e Sobre Aplicação de Capitais este mês

O calendário de cobrança de impostos da Administração Geral Tributária determina que este mês as empresas do Grupo A e B do regime formal não petrolífero devem efectuar a entrega de retenções sobre prestações de serviços pagas durante o mês anterior, referentes ao Imposto Industrial,
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Angola prepara fim da dupla tributação com China, EAU e Portugal

O parlamento de Angola aprovou terça-feira em Luanda um conjunto de documentos relativos aos acordos para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre o rendimento com a China, Emirados Árabes Unidos e Portugal.
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Parlamento angolano vota fim da dupla tributação com Portugal em 23 de janeiro

O parlamento angolano vota a 23 de janeiro o Projeto de Resolução que aprova a Convenção entre Angola e Portugal, para eliminar a dupla tributação entre os dois países, foi hoje anunciado.
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Contribuintes de Angola devem 1038 milhões de dólares ao fisco

A dívida fiscal e aduaneira dos contribuintes em Angola até 31 de Dezembro de 2017 está estimada em 323 mil milhões de kwanzas (1038 milhões de dólares), segundo dados fornecidos pela Administração Geral Tributária (AGT).
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Estado perdoa juros no pagamento de dívidas fiscais contraídas até finais de 2017

As empresas com a fiscalidade atrasada, incluindo à segurança social, com data limite de 31 de Dezembro de 2017, vão poder regularizar a sua situação sem pagamento de juros ou outras obrigações inerentes, como as multas e custos processuais.
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Fiscos de Angola e Portugal passam a trocar informação sobre contribuintes

No âmbito de um acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal assinado por ambos os governos, Lisboa e Luanda vão poder trocar informações acerca de contribuintes com interesse nos dois países.
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