Categoria: Fiscalidade

Fiscalidade, Orçamento de Estado, Política, Publicações Externas

Governo angolano afirma que OGE 2020 “é o possível diante das circunstâncias económicas”

O Governo angolano considerou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, hoje aprovado no parlamento, “é o possível diante das circunstâncias económicas e financeiras” do país, garantindo resolver os problemas dos cidadãos “na medida do possível”.

“Teremos, em 2020, o OGE possível diante das circunstâncias económicas e financeira que vivemos, mas um OGE muito concentrado, naquilo que é a disponibilidade possível, de continuar a priorizar o setor social”, afirmou hoje a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves.

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OGE 2020 aprovado pelo parlamento angolano com chumbo da oposição

O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020, com 132 votos a favor do MPLA, 50 contra da UNITA e CASA-CE (oposição) e duas abstenções do PRS.

A proposta do OGE 2020, que estima receitas e despesas de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros) subiu hoje ao plenário para votação final durante a terceira reunião extraordinária da presente legislatura, depois da sua apreciação e votação na especialidade.

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Decreto define regras para o encerramento do exercício financeiro 2019

Já está em vigor o Decreto Executivo 327/19 que aprova as instruções para o encerramento do Exercício Financeiro de 2019 e assegura a elaboração eficiente da Conta Geral do Estado. O documento, assinado pela Ministra das Finanças, foi publicado em Diário da República no dia 4 de Novembro e estabelece as regras e procedimentos a observar no processo de encerramento do exercício financeiro do corrente ano, que encerra a 31 de Dezembro.

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Angola emite três mil milhões de dólares em Eurobonds

O Ministério anuncia hoje em comunicado que procedeu ontem, na bolsa de valores de Londres uma emissão global de três mil milhões de dólares, em duas tranches e com maturidades assinaladas.

Por MINFIN Em .

COMUNICADO DE IMPRENSA N.º 36/GCII/MINFIN/2019

Na sequência do Despacho Presidencial n.º 197/19, de 7 de Novembro, hoje, Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, no mercado financeiro de Londres, a República de Angola realizou, com sucesso, a emissão de Eurobonds no valor de 3 mil milhões de dólares americanos.  

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Ministra das Finanças apela servidores públicos a encararem com coragem o processo de privatizações

A Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa conferiu posse nesta quarta-feira, 6 de Novembro, aos novos responsáveis do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE), da Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) bem como da Administração Geral Tributária (AGT).

Durante a cerimónia de empossamento a Titular da Pasta das Finanças apelou aos novos servidores públicos para que se foquem na melhoria contínua dos serviços que oferecem aos cidadãos e que encararem com coragem os desafios de reestruturação, especialmente tendo em vista o processo de privatizações em curso.

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Defesa do consumidor angolano diz que é preocupante aumento de preços devido ao IVA

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) angolano admitiu hoje que continua “preocupante” a situação do aumento de preços, que se verifica no país desde a aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), no princípio do mês.

O INADEC fez hoje um balanço do trabalho que realizou em torno do IVA e da subida dos preços no mercado de consumo angolano.

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