Categoria: Fiscalidade

Inflação abaixo de um dígito em Angola só em 2023

As estimativas da consultora britânica Economist Intelligence Unit apontam que a taxa de inflação de Angola para 2019 irá fixar-se nos 24,1%, ao contrário dos 17,4% estimados pelo Executivo no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022. As previsões do comportamento do nível geral de preços da consultora Economist Intelligence apontam para uma taxa de inflação de 18,3% em 2020, 19,1% em 2021 e 14,3% em 2022.

Continue reading “Inflação abaixo de um dígito em Angola só em 2023”

Inflação continua a baixar mas IVA e luz vão subir preços

O Governo aponta a uma taxa de inflação anual de 15%, mas especialistas admitem que há dois cenários que podem baralhar as contas: a subida dos preços da electricidade já este mês e a implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) a partir de Outubro.

Os preços no consumidor nacional aumentaram 1,08% entre Maio e Junho, o que coloca a inflação a 12 meses (homóloga) em 16,9%, numa tendência de descida iniciada em Dezembro do ano passado. A este ritmo de descida face ao mesmo período do ano anterior, a inflação aproxima-se dos 15% previstos pelo Governo até ao final do ano, mas os preços podem subir em breve com os aumentos dos custos com a electricidade já este mês.

Continue reading “Inflação continua a baixar mas IVA e luz vão subir preços”

Parlamento angolano aprova IVA para outubro sem votos a favor da oposição

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor em outubro deste ano, com votos contra e abstenção da oposição.

O documento foi aprovado com 110 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 31 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e 14 abstenções da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), do partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Continue reading “Parlamento angolano aprova IVA para outubro sem votos a favor da oposição”

Ministro das Finanças angolano quer IVA em outubro porque país já está a perder receitas

O ministro das Finanças de Angola defendeu hoje que o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deve começar a ser aplicado em outubro, porque o país já está a perder receitas desde julho.

Archer Mangueira, que não quantificou a perda, falava durante a discussão na especialidade da Assembleia Nacional da Proposta de Lei de Alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Continue reading “Ministro das Finanças angolano quer IVA em outubro porque país já está a perder receitas”

Quatro grandes alterações no novo Código do IVA aprovado

Nova data para entrada em vigor, alteração da tributação dos stocks, baixa da taxa do regime transitório de 7% para 3% e isenção para os sectores da saúde e educação, são as grandes alterações do novo código do IVA aprovado na generalidade. Seguem-se agora as discussões na especialidade.
Continue reading “Quatro grandes alterações no novo Código do IVA aprovado”

BNA: Nota de Esclarecimento sobre o IVA [29/06/2019]

Na sequência da realização da conferência subordinada ao tema “A implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no Sector Bancário Angolano”, realizada no âmbito do Ciclo Anual de Conferências do BNA, que teve lugar no dia 27 de Junho do corrente ano, no Auditório Saydi Mingas do Museu da Moeda, alguns órgãos de comunicação social veicularam notícias, dando nota de que os clientes particulares, nomeadamente os pequenos depositantes estariam isentos de pagamento do IVA, informação que pode levar os consumidores de produtos e serviços financeiros, e a sociedade em geral, a interpretações erróneas.

Com efeito e conforme transmitido na referida conferência, estarão isentos de aplicação do IVA, aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, apenas os serviços mínimos bancários previstos no artigo 4.º do Aviso n.º 3/2018, de 2 de Março, que estabelece o Conjunto de Serviços Mínimos Bancários Isentos de Cobrança de Comissões.