Categoria: Fiscalidade

Parlamento angolano aprova IVA para outubro sem votos a favor da oposição

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor em outubro deste ano, com votos contra e abstenção da oposição.

O documento foi aprovado com 110 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 31 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e 14 abstenções da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), do partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
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Ministro das Finanças angolano quer IVA em outubro porque país já está a perder receitas

O ministro das Finanças de Angola defendeu hoje que o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deve começar a ser aplicado em outubro, porque o país já está a perder receitas desde julho.

Archer Mangueira, que não quantificou a perda, falava durante a discussão na especialidade da Assembleia Nacional da Proposta de Lei de Alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
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Quatro grandes alterações no novo Código do IVA aprovado

Nova data para entrada em vigor, alteração da tributação dos stocks, baixa da taxa do regime transitório de 7% para 3% e isenção para os sectores da saúde e educação, são as grandes alterações do novo código do IVA aprovado na generalidade. Seguem-se agora as discussões na especialidade.
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BNA: Nota de Esclarecimento sobre o IVA [29/06/2019]

Na sequência da realização da conferência subordinada ao tema “A implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no Sector Bancário Angolano”, realizada no âmbito do Ciclo Anual de Conferências do BNA, que teve lugar no dia 27 de Junho do corrente ano, no Auditório Saydi Mingas do Museu da Moeda, alguns órgãos de comunicação social veicularam notícias, dando nota de que os clientes particulares, nomeadamente os pequenos depositantes estariam isentos de pagamento do IVA, informação que pode levar os consumidores de produtos e serviços financeiros, e a sociedade em geral, a interpretações erróneas.

Com efeito e conforme transmitido na referida conferência, estarão isentos de aplicação do IVA, aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, apenas os serviços mínimos bancários previstos no artigo 4.º do Aviso n.º 3/2018, de 2 de Março, que estabelece o Conjunto de Serviços Mínimos Bancários Isentos de Cobrança de Comissões.

Entrada em vigor do IVA em Angola será em 01 de outubro

O início da entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, já adiado por duas vezes, ocorrerá em 01 de outubro próximo, noticia hoje a imprensa angolana.

A decisão foi tomada na quarta-feira na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, liderada pelo Presidente angolano, João Lourenço, depois de analisado o memorando sobre o plano de flexibilização da implementação do IVA, que, lê-se no documento final, foi ao encontro do consenso alcançado com os parceiros sociais.
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Fisco angolano recuperou apenas 15% do valor das dívidas fiscais desde janeiro

A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola recuperou apenas 15% dos 60.000 milhões de kwanzas (155,4 milhões de euros) das receitas em atraso desde que abriu o processo de regularização fiscal, em janeiro.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Angola, o coordenador do Grupo Técnico de Implementação do Regime Excecional de Regularização de Dividas Fiscais e Aduaneiras, Milcon Ngunza, indicou que o prazo para a adesão ao perdão fiscal termina na próxima segunda-feira, 01 de julho.
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