Categoria: Fiscalidade

Finanças pode arrecadar AKz 150 mil milhões com IVA

Mais de AKZ 150 mil milhões é o valor que se prevê arrecadar no primeiro ano da entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), cuja implementação está prevista para Julho de 2019, caso seja aprovado este ano pela Assembleia Nacional, afirmou hoje o técnico da AGT, Adilson Sequeira.
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Aprovada convenção que elimina dupla tributação com Angola

O Governo português aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a convenção entre Portugal e Angola para evitar a dupla tributação de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

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Governo angolano envia ao Parlamento convenções assinadas com Portugal

O Governo angolano remeteu hoje à Assembleia Nacional, para aprovação, os projetos de resolução que aprovam três convenções assinadas com Portugal durante a deslocação do primeiro-ministro português a Angola, em setembro último.
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Confisco de capitais e bens só com condenações em tribunal

A proposta de lei deu entrada na Assembleia Nacional com carácter de urgência e prepara, entre outros, o processo e meios legais que serão utilizados pelo Estado para resgatar as fortunas ilícitas que ficaram lá fora “esquecidos” pelos agentes que ignoraram o período de graça concedido pela Lei do Repatriamento de Capitais.
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Combate à corrupção: “Lei da ficha limpa que impeça corruptos de exercer cargos públicos e reforço do controlo parlamentar sobre Executivo são fundamentais”

A criação de uma “Lei da ficha limpa” e de um Plano Nacional de Combate à Corrupção e Impunidade, o reforço dos mecanismos de controlo parlamentar sobre a gestão e despesas do erário público pelo Executivo, através da efectivação das comissões parlamentares de inquérito sobre alegados casos de corrupção e enriquecimento ilícito, bem como o levantamento da imunidade parlamentar sobre parlamentares e agentes do Estado sobre os quais recaia a suspeição de envolvimento em actos de corrupção e enriquecimento ilícito são algumas das recomendações emanadas da 3.ª conferência sobre “Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola, promovida pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).
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“Muitos empresários não querem arriscar em Angola”

Ainda não há agenda pública da visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal no final da próxima semana. Mas os grandes pontos das relações económicas bilaterais assentaram há dois meses. Em setembro, o primeiro-ministro António Costa foi a Luanda.

Foi assinada uma convenção para eliminar dupla tributação, anunciado o aumento das garantias públicas aos contratos com o país, e ficou o compromisso de certificar, até novembro, as dívidas às empresas portuguesas. Anúncios feitos, falta implementar.
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“Operação Resgate” encarece serviços em Luanda e afasta vários taxistas da atividade

Vários cidadãos em Luanda queixam-se da falta de táxis em vários pontos da cidade, apontando o dedo à “Operação Resgate”, que tem demonstrado que o setor está “minado” com motoristas sem carta de condução ou com elas apreendidas.

A falta de táxis está a trazer como consequência os agora constantes atrasos dos funcionários aos locais de trabalho, ao mesmo tempo que os taxistas que circulam na capital de Angola admitiram que vários dos seus colegas trabalhavam à margem da lei.
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Os seis desafios das finanças para execução do OGE 2019

O ministro das Finanças, Archer Mangueira resume o quadro macroeconómico e as suas projecções em seis principais desafios para a execução do OGE 2019.

O primeiro desafio é o da volatilidade do preço do petróleo e a quebra da produção petrolífera. Nesse quesito, o OGE 2019 baseia-se a um preço médio do barril de petróleo de 68 usd. Já o Fundo Monetário Internacional prevê para o próximo ano preços do Brent em torno dos 72,3 usd. Até quarta-feira última o preço do Brent atingiu os 73,15. Não obstante a recuperação dos preços internacionais do petróleo, a sua volatilidade constitui um importante determinante da receita fiscal.
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Líderes religiosos serão obrigados a declarar os seus bens

O pagamento de prestações ao sistema de segurança social e a proibição de cobrança de bens, serviços ou valores pecuniários a troco de promessas e de bênçãos divinas são algumas das regras a que os líderes religiosos deverão obedecer para não lhes serem confiscadas as licenças e autorizações.
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