Há menos portugueses a emigrarem para Angola, naquela que é uma tendência que se mantém há três anos consecutivos. Os dados são dos consulados da República de Angola em Lisboa e no Porto e foram divulgados esta terça-feira, 3 de dezembro, pelo Observatório da Emigração.
Continue reading “Emigração de portugueses para Angola diminui pelo terceiro ano consecutivo”As remessas de emigrantes portugueses a trabalhar em Angola cresceram 3,8 por cento, tendo atingido 91,82 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, período em que as remessas dos portugueses a trabalhar nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) aumentaram 2,5 por cento, revelam dados divulgados pelo Banco de Portugal.
Continue reading “Remessas de emigrantes portugueses a trabalhar em Angola crescem 3,8%”As remessas dos emigrantes portugueses a trabalhar em Angola caíram 59,1% em Abril deste ano, para 9,31 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal. As remessas enviadas pelos portugueses a trabalhar em Angola passaram de 22,78 milhões de euros em Abril de 2018 para 9,31 milhões de euros 12 meses depois, o que representa uma queda de 59,1%, segundo o regulador bancário.
Continue reading “Remessas dos emigrantes em Angola caem 57% em Abril”
Um dos aspectos mais relevantes do Investimento Privado prende-se com a força de trabalho. A criação de postos de trabalho é um dos fins que o Estado persegue através da política de investimento privado.
No presente artigo não trataremos de abordar, por não ser a nossa área de estudo, aspectos atinentes ao contrato de trabalho, especialmente, aplicável aos profissionais estrangeiros não residentes nem iremos tratar sobre questões que se referem sobre o regime migratório aplicável aos administradores e gerentes das sociedades-veículos dos projectos de investimento privado. Limitar-nos-emos, assim, a abordar aspectos básicos e gerais intrínsecos à força de trabalho tendo em conta o disposto na Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (a seguir designado, abreviadamente, por “LIP”).
Nos termos da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designado, por abreviação, “LPI”), o Investimento Privado pode ser feito de três formas:
(i) através de recursos financeiros;
(ii) equipamentos ou máquinas; e
(iii) Incorporação de tecnologia ou conhecimento susceptíveis de avaliação pecuniária.
Ora, se em relação as duas primeiras formas não são se colocam dúvidas sobre o quadro regulatório para que os mesmos seja, nos termos da Lei, considerados investimento, já não se pode dizer o mesmo em relação à terceira forma.
A busca de conceitos sobre o que são benefícios e incentivos ao investimento privado tem ocupado vários autores. Não existe, por isso, um conceito uniforme.
Visando à atracção de investimento privado, mormente, o estrangeiro, os Estados procuram adoptar várias medidas. A atracção de capitais privados associada à tecnologia, bem como a perícia administrativa inserem-se no referido propósito.
As medidas, em referência, passam pela revisão de leis com vista à simplificação dos procedimentos para a aprovação de projectos de investimento, adopção de regras que conferem maiores garantias e celeridade no que tange à transferência de lucros e dividendos, celeridade e independência na resolução de litígios, simplificação dos processos migratórios (1) e a concessão de isenções e benefícios fiscais.
Continue reading “Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Os desafios da atracção de investimento privado. Análise à luz dos benefícios e facilidades previstos na Lei n.º 10/18, de 26 de Junho”
