“João Lourenço fez aprovar duas leis sobre repatriamento de capitais, as quais considerou serem a pedra-de-toque da sua política contra a corrupção. Essas leis são a Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros, vulgo Lei do Repatriamento Voluntário (LRV), Lei n.º 9/18, de 26 de Junho, e a Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, vulgo Lei do Repatriamento Coercivo (LRC), Lei n.º 15/18, de 26 de Dezembro.
Os Estados Unidos estão dispostos a colocar o Departamento de Justiça, o FBI e outras instituições a colaborar com o Governo angolano na localização e recuperação do dinheiro e outros activos retirados ilegal e criminalmente do país. A garantia foi dada ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado adjunto dos EUA, John Sullivan.
Num encontro com jornalistas, John Sullivan disse que é desejo dos Estados Unidos trazer os corruptos à justiça e recuperar os activos retirados criminosamente de Angola e estejam escondidos nos Estados Unidos ou em outra parte do mundo.
Continue reading “FBI vai ajudar a recuperar dinheiro roubado de Angola”
Os angolanos que repatriarem capitais detidos no estrangeiro têm que investir 75% do dinheiro em dívida pública ou em projectos de investimento privado, beneficiando de isenções fiscais e ficando livres de responsabilização criminal.
Os restantes 25% podem ser utilizados livremente. Deadline termina a 22 de Dezembro.
Continue reading “Um em cada quatro USD fica nas mãos de quem os repatriar”
Em entrevista à DW, jurista Albano Pedro questiona se o Estado angolano terá coragem suficiente de repatriar coercivamente bens de membros do partido no poder. “Teremos a figura caricata de ladrão que caça ladrão”, diz.
Continue reading ““Nova proposta de repatriamento pode atingir figuras do MPLA””
Esta operação, cujos detalhes ainda não são revelados pelo Ministério Público português, está em curso no âmbito dos esforços do Executivo de João Lourenço para fazer regressar os capitais exportados de Angola para o exterior de forma ilícita. Entretanto, de acordo com Karina Carvalho, diretora-geral da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), “não basta apenas vontade política” para combater a corrupção e recuperar o capital que Angola tem no estrangeiro.
Continue reading “É possível recuperar ativos suspeitos de angolanos em Portugal?”
O Presidente da República, João Lourenço, anunciou ontem, no Parlamento, que o período de graça previsto na lei de repatriamento de capitais, que termina em Dezembro, não será prorrogado e não tem retorno.
Continue reading “Prazo de devolução de capitais desviados não será prorrogado”
