Directiva n.º 13/DSB/DRO/2019 de 27 de Dezembro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)
TEMA: Supervisão
ASSUNTO: Guia sobre as Recomendações de Implementação das Metodologias do AQA para o Exercício de 2019
PUBLICAÇÃO: 27-12-2019
EM VIGOR A: 27-12-2019
DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras
Directiva n.º 12/DCF/DRO/2019 de 27 de Dezembro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)
TEMA: Conduta Financeira
ASSUNTO: Protecção do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros
PUBLICAÇÃO: 27-12-2019
EM VIGOR A: 27-12-2019
DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta segunda-feira, 30 de Dezembro, a estratégia com vista a travar os actos de especulação de preços na economia nacional, em particular dos bens da cesta básica.
A medida, tem como objectivo contribuir para a estabilidade do mercado, nos produtos incluídos no regime de preços vigiados, para a estabilização do poder de compra das famílias. Dos produtos prioritários da cesta básica constam, entre outros, açúcar, arroz, farinha de milho e trigo, feijão, leite, óleo alimentar, sabão, sal, massa alimentar, sumos, carnes bovina, suína e frango. Além da especulação.
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