As instituições bancárias a operar em Angola têm um um prazo máximo de 40 dias úteis contados a partir da data de entrada do pedido de crédito para comunicar aos clientes a sua decisão final, independentemente de a resposta ser positiva ou negativa, determinou o Banco Nacional de Angola.

O prazo máximo de 40 dias aplica-se aos clientes que solicitarem crédito para projectos de investimento agrícola e industrial e de outro tipo de montante superior a 600 milhões de kwanzas (um milhão de dólares), tendo as instituições bancárias nestes casos um prazo de 15 duas úteis para solicitar informação adicional ao cliente.

No caso do crédito à habitação os prazos estabelecidos pelo banco central angolano são de 5 dias úteis e 30 dias úteis, para solicitação de informação adicional e para comunicação da decisão sendo os prazos nos casos de crédito a particulares não-hipotecários de cinco e 15 dias, respectivamente.

O Instrutivo 07/2020, de 20 de Abril, surgiu da necessidade de se estabelecer níveis de serviços mínimos prestados aos consumidores de serviços mediante a definição de um prazo máximo de resposta, formalização e disponibilização do crédito a esses clientes, segundo o seu preâmbulo.

O Instrutivo inclui ainda os prazos para a formalização e disponibilização do crédito, uma vez aprovado, que varia entre cinco dias úteis para celebração dos contratos que não exigem escritura pública e 20 dias para os que a exigem, bem como um prazo de 40 dias para registo de hipoteca junto da conservatória do registo predial.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Macauhub
21/04/2020